DIREITO EMPRESARIA FALÊNCIA

executivo judicial. Ex: sentença -obrigação líquida art. 94.LRF, inciso II. 3)prática de atos falimentares ex: abandono do estabelecimento, alienação irregular do estabelecimento, (trespasse), simulação – venda de maquinário já dado para outro fim, deixar de cumprir o plano de recuperação judicial. OBS: 1-a finalidade da falência é afastar o devedor – art. 75.LRF – impedimento declaratório. 2-a falência é declaração e constitutiva > nova relação jurídica. 3-segue os princípios da celeridade e economicidade, art. 79, LRF 4-o juízo falimentar é universal – art. 78, LRF – combinada com 76.LRF, serão os demandados...... -a sentença declara a incapacidade do empresário e nomeia o administrador na própria sentença. -Ver art. 82.LRF ————————————————————————————. 21.10.14 -processo falimentar: retirar o empresário do mercado porque ele é irrecuperável. -já na recuperação falimentar o empresário fica no mercado – aula anterior -o processo falimentar é divido em trêss fazes: 1-processo pré-falimentar: é o momento do recebimento da pretensão dos credores, de petição inicial, distribuição, saneamento e julgamento. Aqui é a expectativa de falência do empresário. 2-fase falimentar..................... – art. 973.cc – declaração de falência do empresário onde o empresário é falido. Pagamento dos créditos, arrecadação de pagamentos, avaliação. 3-fase pós-falimentar: pagamento; custas, honorários advocatícios, venda do patrimônio,…

DIREITO EMPRESARIAL: SEMANA 1: Caso Concreto: Carlos Eduardo é aposentado e possui suas reservas aplicadas no Banco APHA S/A, onde foi verificado por meio de auditoria enorme desfalque o que gerou grande crise de desconfiança e consequentemente uma crise de liquidez no Banco. Carlos procura você advogado especialista em Direito Empresarial questionando se haveria o risco do banco solitar falência de acordo com a legislação vigente. R: Sim, existe risco de o Banco solicitar…

DIREITO EMPRESARIAL CASO CONCRETO 1 1-Carlos Eduardo é aposentado e possui suas reservas aplicadas no Banco APHA S/A, onde foi verificado por meio de auditoria enorme desfalque o que gerou grande crise de desconfiança e consequentemente uma crise de liquidez no Banco. Carlos procura você advogado especialista em Direito Empresarial questionando se haveria o risco do banco solicitar falência de acordo com a legislação vigente. R: Em conformidade com o artigo 2º, inciso II, as…

CASOS CONCRETOS DE DIREITO EMPRESARIAL. Professora: Solange Ricarte Aluna: Lucicléa Almeida Maia Mat: 201001287088 SEMANA 01 Caso Concreto: Carlos Eduardo é aposentado e possui suas reservas aplicadas no Banco APHA S/A, onde foi verificado por meio de auditoria enorme desfalque o que gerou grande crise de desconfiança e consequentemente uma crise de liquidez no Banco. Carlos procura você advogado especialista em Direito Empresarial questionando se haveria o risco do banco…

PLANO 1 Carlos Eduardo é aposentado e possui suas reservas aplicadas no Banco APHA S/A, onde foi verificado por meio de auditoria enorme desfalque o que gerou grande crise de desconfiança e consequentemente uma crise de liquidez no Banco. Carlos procura você advogado especialista em Direito Empresarial questionando se haveria o risco do banco solitar falência de acordo com a legislação vigente. R: da leitura do art 2º da lei 11.101/05 é possível depreender que não seria possível o…

todavia, com a prolação da sentença declaratória da falência (terceiro pressuposto) respeitando o devido processo legal. 2. Quem pode ocupar o pólo ativo em um pedido de falência? R: Segundo o artigo da Lei 11.101/2005, “podem requerer a falência do devedor: I – o próprio devedor, na forma do disposto nos arts. 105 a 107 da mesma Lei; II – o cônjuge sobrevivente, qualquer herdeiro do devedor ou o inventariante; III – o cotista ou o acionista do devedor na forma da lei ou do ato…

DIREITO EMPRESARIAL IV WEB 1 Caso Concreto: Carlos Eduardo é aposentado e possui suas reservas aplicadas no Banco APHA S/A, onde foi verificado por meio de auditoria enorme desfalque o que gerou grande crise de desconfiança e consequentemente uma crise de liquidez no Banco. Carlos procura você advogado especialista em Direito Empresarial questionando se haveria o risco do banco solicitar falência de acordo com a legislação vigente. Resposta=Não. Porque é uma instituição financeira e…

falência , mas não efetuou em juízo o depósito de R$ 5,6 milhões. Com a rejeição da contestação, houve a decretação. (Em 13.03.2006, Disponível em http://alertabrasiltextos.blogspot.com/2006/03/decretada-falncia-da-brasil-ferrovias.html). Com base na Legislação Falimentar e na reportagem apresentada, informe qual a conseqüência jurídica caso a Brasil ferrovia depositasse o valor de R$ 5,6 milhões? Estamos diante de qual figura jurídica? Fundamente. Caso o pedido de falência tenha…

SITUAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS NA ALIENAÇÃO DA MASSA FALIDA. AUTORIZAÇÃO PARA DEPÓSITO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Com base no disposto da Lei Federal nº 9.160, de 19/02/1998, AUTORIZO a Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos – FAESO, sem ressarcimento dos direitos autorais, a disponibilizar na rede mundial de computadores e permitir a reprodução por meio eletrônico ou impresso do texto integral e/ou parcial da OBRA acima citada, para fins de leitura e divulgação da…

Assunto: Discorra sobre o processo falimentar, destacando a ordem de pagamento dos credores. Saliente ainda, as diferenças entre a recuperação judicial e extrajudicial de empresas. Fortaleza 2012 SUMÁRIO 1. Introdução........................................................................................................... 03 2. Processo Falimentar............................................................................................ 04 3. O Pedido de Falência e seus…