Resolução Nº 07

instituiu o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, constituído por representantes dos empregadores, dos trabalhadores e do governo, responsáveis pela gestão do FAT. A partir de 20 de dezembro de 1991, por intermédio da Lei nº 8.287, foi criado o Programa Seguro-Desemprego Pescador Artesanal, que se destina ao pagamento do benefício ao Pescador Profissional desde que este, artesanalmente exerça suas atividades de forma individual ou em regime de economia…

Instituído pela Resolução CGSN nº 11, de 23 de julho de 2007 1ª via MINISTÉRIO DA FAZENDA 02 COMPETÊNCIA CGSN 03 NÚMERO DO CNPJ DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL 04 DATA DE VENCIMENTO DAS 05 VALOR DO PRINCIPAL 06 VALOR DA MULTA 0,00 MARIA DE LOURDES MENDONCA MENDES 44993919387 07 VALOR DOS JUROS E/OU ENCARGOS 0,00 Número do Documento: 01.08.13200.0234228-4 08 VALOR TOTAL Data limite para acolhimento:…

RESOLUÇÃO CFC Nº 1159/09 | DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009 APROVA O COMUNICADO TÉCNICO CTG 2000 QUE ABORDA COMO OS AJUSTES DAS NOVAS PRÁTICAS CONTÁBEIS ADOTADAS NO BRASIL TRAZIDAS PELA LEI Nº. 11.638/07 E MP Nº. 449/08 DEVEM SER TRATADOS. O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que o Conselho Federal de Contabilidade, em conjunto com outras entidades, é membro do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), criado pela…

14449/2011 Resolução de Autorização/Reconhecimento (Data de Vencimento) Resolução 316/2011-CEE Vencimento (11/08/2015) Data de Protocolização no CREA Decisões de Aprovação no CREA-PA Data de Inscrição no SIC (CONFEA) 22/09/2010 054/2012 – CEEC PL/PA – 072/2012 02/05/2012 26/08/2011 018/2012 – CEEE PL/PA – 080/2012 02/05/2012 Resolução 314/2011-CEE Vencimento (11/08/2015) 26/08/2011 057/2012 – CEEC PL/PA – 081/2012 02/05/2012…

Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da UnB Outras instituições apoiadoras: Universidade de Brasília União Internacional de Telecomunicações Núcleo de Multimídia e Internet da UnB Teletime News Série Grupos de Pesquisa Nº. 2, Vol. 3 Coleção Brasileira de Direito das Telecomunicações, Vol. 2, N. 4 Revisão: Membros do GETEL/UnB Criação dos Ícones: Núcleo de Multimídia e Internet/UnB A622 Aranha, Márcio Iorio (Organizador) Glossário de Direito das…

Instituído pela Resolução CGSN nº 11, de 23 de julho de 2007 1ª via MINISTÉRIO DA FAZENDA 02 COMPETÊNCIA CGSN 03 NÚMERO DO CNPJ DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL 04 DATA DE VENCIMENTO DAS 05 VALOR DO PRINCIPAL 06 VALOR DA MULTA 0,00 BRUNA DE PAULA CANDIDO 39477814822 07 VALOR DOS JUROS E/OU ENCARGOS 0,00 Número do Documento: 01.08.12184.0275896-0 08 VALOR TOTAL Data limite para acolhimento: 20/08/2012…

Legislação Ambiental por Assunto Agricultura Orgânica Decreto nº 7.794 de 20/08/2012 - institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Decreto nº 6.323 de 27/12/2007 - regulamenta a Lei no 10.831, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a agricultura orgânica, e dá outras providências. Lei nº 10.831 de 23/12/2003 - dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências. Água Lei nº 9.433, de 08/01/1997 - institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o

a 230 LEI FEDERAL Nº 9394/96; Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional; e suas alterações; LEI FEDERAL Nº 8069/90; Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente; e suas alterações, especificamente os artigos: 1º ao 4º, 15 ao 18 e 53 ao 59; 208; 232 e 245. LEI FEDERAL Nº 11.494/07; Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB; PARECER CNE/CEB Nº 07/10 E RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 04/10;…

Legislação de Segurança Contra Incêndio e Pânico - Decreto nº 897, de 21/09/76 e Legislações complementares Qua, 24 de Junho de 2009 10:51 Disponibilizamos para consulta o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (COSCIP), Decreto nº 897, de 21 de setembro de 1976, que tem por propósito estabelecer os requisitos de segurança indispensáveis para as edificações construídas no território do Estado do Rio de Janeiro bem como as suas legislações complementares mais…

surgiu em 1856, quando D.Pedro II, através do Decreto Imperial nº. 1775, de 2 de julho daquele ano, criou o CORPO PROVISÓRIO DE BOMBEIROS DA CORTE. Atualmente, a legislação que rege a matéria é o Decreto-lei no. 247, de 21 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº. 897, de 21 de setembro de 1976 (CÓDIGO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO – COSCIP). Como complemento, para o caso de escape (escadas), ainda se faz uso da Lei nº. 374, de 16 de outubro de 1963, do então Estado da…