Resoluções Conselho de Segurança Guerra do Golfo

principais resoluções do Conselho de Segurança da ONU em relação a Guerra do Golfo. É interessante notar que essas resoluções possuem dois caráteres: algumas são de preâmbulo, ou seja, para embasamento de ações práticas; outras tratam da ação prática em si. O Conselho de Segurança começou a tratar de fato a situação da Guerra do Golfo dois dias após a deflagração do conflito, com a resolução 660 aprovada em 2 de agosto de 1990, demandando a retirada das tropas iraquianas do Kuwait. Quatro dias depois o Conselho adotou a resolução 661, impondo sanções ecônomicas ao Iraque. Isso interrompeu todas as exportações e importações do país, com a exceção de subsídios a segurança humana como farmacos, comida etc. Além disso, a resolução estabeleceu um comitê de vigilância às sanções. No dia 9 de agosto de 1990, o Conselho adota a resolução 662 que condena a anexação do Kuwait pelo Iraque, reiterando as resoluções 660 e 661. O Conselho apelou a todos os Estados e organizações internacionais para que não reconhecessem a anexação. Reafirmando as resoluções adotadas anteriormente, o Conselho aderiu a resolução 664, sob a égide do capitulo VII da Carta da ONU, insistindo para que o Iraque reconhecesse suas obrigações perante o direito internacional e permitisse e facilitasse a saída de nacionais de países terceiros do Iraque e do Kuwait. Em 25 de agosto de 1990, o Conselho aprova a resolução 665 com duas abstenções (Yemem e Cuba). A resolução autoriza o bloqueio marítimo…

29/11/2012 19h59 - Atualizado em 29/11/2012 21h53 Assembleia Geral da ONU dá status de 'Estado observador' aos palestinos Decisão é reconhecimento implícito da existência do Estado Palestino. Para Abbas, é 'certidão de nascimento' do país; Israel e EUA criticaram. Do G1, com agências internacionais 106 comentários A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) modificou nesta quinta-feira (29) o status dos territórios palestinos, de “entidade observadora” para “Estado…

O CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU O CONSELHO DE SEGURANCA O Conselho de Segurança das Nações Unidas é um órgão da Organização das Nações Unidas cujo mandato é zelar pela manutenção da paz e da segurança internacional. É o único órgão do sistema internacional capaz de adotar decisões obrigatórias para todos os Estados-membros da ONU, podendo inclusive autorizar intervenção militar para garantir a execução de suas resoluções. O Conselho é conhecido também por autorizar o desdobramento de…

A anatel tem uma resolução de nº 272, se olharem no artigo 59 em VII estará o seguinte: - VII ao cancelamento ou interrupção do serviço prestado, a qualquer tempo e sem ônus adicional; Ou seja, aquela multa que as prestadoras cobram caso você cancele no período de fidelidade, é ILEGAL. Uma dúvida comum que pode surgir é que isso não é válido para banda larga por causa do artigo 1º: - Art. 1º Este Regulamento tem por objetivo disciplinar as condições de prestação e fruição do…

em seus países da região. O conteúdo acima citado, está melhor desenvolvido de forma clara e objetiva nas páginas subsequentes. A linguagem é culta, mas vem a ser de fácil entendimento para o leitor. MANAUS/AM ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA OS DIREITOS HUMANOS A missão do Escritório Regional para América do Sul do ACNUDH é observar, promover e proteger os direitos humanos em seis países da região: Argentina, Brasil, Chile, Peru, Uruguai e…

O Conselho de Segurança O Conselho de Segurança é o órgão da ONU responsável pela paz e segurança internacionais. Ele é formado por 15 membros: cinco permanentes, que possuem o direito a veto – Estados Unidos, Rússia, Grã-Bretanha, França e China – e dez membros nãopermanentes, eleitos pela Assembleia Geral por dois anos. Este é o único órgão da ONU que tem poder decisório, isto é, todos os membros das Nações Unidas devem aceitar e cumprir as decisões do Conselho. Suas principais…

invasão? E, diante do atual quadro normativo internacional, poderia a guerra contra o Iraque ser considerada legal? Ao dar início à sua política bélica contra o Iraque, os EUA abalaram a ordem mundial. Quando invadiram esse país sem qualquer autorização da ONU ou de qualquer outra instância internacional, os EUA e seus aliados britânicos, australianos e poloneses acabaram por colocarem-se à margem da legalidade internacional, rompendo com os princípios da Carta das Nações Unidas com…

A ONU está completando 60 anos, sua carta de criação, assinada por 51 países, afirma que suas missões principais seriam “garantir a paz e a segurança internacionais, o progresso social coletivo e os direitos humanos, devendo respeitar o princípio da autodeterminação dos povos”. Naquele momento, a humanidade, traumatizada pelas atrocidades cometidas pelo nazi-fascismo e pelos cerca de 50 milhões de mortos durante a II Guerra Mundial, procurava idealizar e colocar em prática mecanismos e…

Introdução Organização das Nações Unidas (ONU) é uma organização internacional, cujo objectivo é facilitar a cooperação em matéria de direito internacional, segurança internacional, desenvolvimento económico, progresso social e a realização da paz mundial. ONU foi fundada em 1945 depois da segunda guerra mundial para substituir a Liga das Nações com o objectivo conter a guerra entre países e reforçar o diálogo. Esta organização é constituída por seis órgãos principais os…

VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS 9 4.2 PAPEL DA ONU NO CONFLITO ENTRE ISRAEL E PALESTINA 10 5 TENTATIVA DE PAZ 14 5.1 A INFLUÊNCIA DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA E OUTROS PAÍSES 15 5.2 POSICIONAMENTO DO BRASIL 16 6 CRONOGRAMA 21 7 REFERÊNCIAS 22 1 INTRODUÇÃO O conflito entre árabes e judeus é relativamente novo. Pouco tempo se comparado às centenas de anos em que os dois povos viveram em paz. Uma paz relativa, é claro, já que a região é, há milênios,…