Resolução Nº 07

implicações socioeconômicas. ( OLIVEIRA, 1999, p 215) Então fica claro que o EIA é um documento técnico usado internamente e o RIMA um documento usado para esclarecimento da população com uma linguagem mais clara possível. Por determinação do artigo nº 9 Resolução CONAMA de 001/1986: “Parágrafo único - O RIMA deve ser apresentado de forma objetiva e adequada a sua compreensão. As informações devem ser traduzidas em linguagem acessível, ilustradas por mapas, cartas, quadros, gráficos e…

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA RESOLUÇÃO/SEFAZ N. 2.093, de 24 de outubro de 2007. Disciplina os procedimentos para celebração de convênios ou instrumentos similares no âmbito do Poder Executivo. Publicado no DOE 7081, de 26.10.2007 (suplemento). O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos arts. 5º e 37 do Decreto n. 11.261, de 16 de junho de 2003,

ao art. 164. Em ambos os casos, além da infração administrativa, devem ser adotadas as providências quanto ao crime de trânsito do artigo 310, que NÃO depende da ocorrência de perigo de dano, sendo crime de mera conduta. 2) Por intermédio do Despacho nº PM3-029/02/00, de 10Abr00, o Comando adotou o posicionamento jurídico que considera o art. 32 da Lei das Contravenções Penais (Falta de habilitação) parcialmente revogado, de tal forma que não seria ele mais aplicável aos casos de…

Responde civil, penal e administrativamente por suas ações ou omissões e, conseqüentemente, pelos danos decorrentes de sua conduta técnica, uma vez caracterizada sua culpa por negligência, imprudência, imperícia ou omissão. Fernando Cruz Laender CRMV-MG Nº 0150 Presidente CRMV-MG 3 O QUE É SER RESPONSÁVEL TÉCNICO José Geraldo Ribas * Responsável Técnico é o cidadão habilitado, na forma da lei que regulamentou sua profissão, ao qual é conferida atribuição para exercer a…

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 189/12 TERESINA - PI Disponibilização: quarta-feira, 19 de dezembro de 2012 - Publicação: segunda-feira, 07 de janeiro de 2013. (Resolução TCE/PI nº 18/11 de 11 de novembro de 2011) RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO n.º 32/12, de 17 de dezembro de 2012. Fixa os índices de participação de cada município no produto de arrecadação do ICMS para o exercício de 2013. O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ, com fundamento na Lei Complementar Federal nº 63, de 11…

37 ao 41, 205 ao 214, 227 ao 229. Lei Federal n.° 8.069, de 13/07/90 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Artigos 53 a 59 e 136 a 137. Lei Federal n.° 9.394, de 20/12/96 - Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei Federal nº 10.172, de 09/01/01 - Aprova o Plano Nacional de Educação. Lei Federal 10.436, de 24/04/02 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS. Lei Federal nº 10.793, de 01/12/03 - Altera a redação do art. 26, § 3º,…

Sugestões Bibliográficas: - nº 30/98 – Campanhas de Segurança no Trânsito - nº 66/98 – Tabela de distribuição de competência dos órgãos executivos de trânsito - nº 121/01 – Altera a Resolução nº 66/98 - nº 149/03 – Procedimento administrativo da lavratura do auto de infração, etc. (EM VIGOR ATÉ 01/07/2013, QUANDO ENTRARÁ EM VIGOR A RES. CONTRAN 404/12. ALTERADA PELA RES.156/04) - nº 166/04 – Diretrizes da Política Nacional de Trânsito - nº 202/06 – Regulamenta a Lei nº 11334/06…

modo a coadunar o funcionamento estatal com as normas e vedações constantes da legislação eleitoral por meio das disposições constantes da Lei Ordinária nº 9.504/97, das Leis Complementares n° 101/2000; 64/90 e das Resoluções do Egrégio Tribunal Superior Eleitoral, notadamente a de número 23.089 de 17/11/2009 (Calendário Eleitoral) e a Instrução nº 131, aprovada em 17/12/2009 (propaganda eleitoral e condutas vedadas em campanha eleitoral). Em respeito aos princípios orientadores da…

profissional http://www.efdeportes.com/ Revista Digital - Buenos Aires - Año 14 - Nº 135 - Agosto de 2009 1 / 1 1. Introdução Objetivo deste presente trabalho é analisar a ingerência atual que o sistema Confef/Cref vem promovendo nos profissionais de Educação Física no que diz respeito a intervenção profissional. Esse processo começa a se constituir desde a homologação das Resoluções CNE/CES nº 01 e CNE/CES nº 02 de 2002 que indicavam as prerrogativas de formação e a…

Resolução 442/14 - Dispõe acerca da necessidade de envio das informações referentes aos relatórios de gestão e à prestação de contas dos CREFITOS a serem posteriormente agregadas e enviadas ao Tribunal de Contas da União. Resolução 441/14 - Promove o desmembramento da região territorial do CREFITO-2 e determina a realização de eleições diretas para preenchimento de cargos de Conselheiros Efetivos e Suplentes do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 15ª Região,…