Resolução Nº 07

brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/GO nº 27.820, com CPF nº 778.127.601-97, portador da Carteira Nacional de Habilitação nº 03223176479, residente e domiciliada na Rua 27, nº 87, Setor Central, Goiânia-GO, CEP 74.020-040, vem, por meio desta, apresentar DEFESA PRÉVIA, com o objetivo de cancelar a Notificação de Autuação nº R008882165, conforme extrato em anexo e de acordo com razões expostas a seguir. DADOS DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Auto nº R008882165 Local da infração: AV.…

PARECER CRM/ME N° 03/2008 PROCESSO CONSULTA CRM-MS Nº 12/07 PARECERISTA: Dra. Denise Aparecida de Almeida Tamazato ASSUNTO: Contratação de empresa para guarda dos prontuários médicos do Hospital Regional com parecer no tocante a saída dos prontuários ou digitalização dos mesmos . Ementa: A guarda dos prontuários, em qualquer meio de armazenamento, pode ser terceirizada desde que se tenham garantidas todas as medidas necessárias para proteger a confidencialidade e a segurança das…

78 ISSN 1677-7042 1 Nº 157, terça-feira, 18 de agosto de 2009 DECISÕES DE 11 DE AGOSTO DE 2009 O(A) Gerente Geral de Fiscalização Regulatória, no uso das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria nº 3, de 04/07/2007, publicada no DO de 11/07/2007, seção 2, fl. 24, pelo Diretor de Fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, e tendo em vista o disposto no art. 65, III, §5º da Resolução Normativa - RN nº 81/2004, e no parágrafo único do art. 22,…

04 2.2 Stakeholders 04 2.3 Desenho Organizacional 06 2.3.1 Organograma departamental 06 2.3.2 Fluxograma do processo de manufatura ou serviços 06 2.4 Identificação do Problema 07 2.4.1 Infraestrutura 07 2.4.2 Layout 07 2.4.3 Matriz energética 07 2.4.4 Tratamento de Efluentes 07 2.4.5 Tratamento de Resíduos 07 3 ASPECTOS LEGAIS E NORMATIVOS 08 5 CONSIDERAÇÕES DA EQUIPE 15 REFERÊNCIAS 16 1 INTRODUÇÃO       Descreve os dados da empresa,…

com.br marialg@seed.se.gov.br Lúcia Góis / 2011 ... LEIS DA EDUCAÇÃO NACIONAL LEGISLAÇÃO CONCURSO  Constituição Federal de 1988  Estatuto da Criança e do Adolescente  Lei nº 9.394/96 – Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.  Resolução nº 05/2009/CEB/CNE  Resolução nº 04/2010/CEB/CNE  Resolução nº 07/2010/CEB/CNE ... LDB 9.394/96 : EDUCAÇÃO Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no…

10/07/2015 RESOLUÇÃO CFM nº 1 RESOLUÇÃO CFM nº 1.779/2005 (Publicada no D.O.U., 05 dez 2005, Seção I, p. 121) Regulamenta a responsabilidade médica no fornecimento da Declaração de Óbito. Revoga a Resolução CFM n. 1601/2000. O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, e CONSIDERANDO o que consta nos artigos do Código de Ética Médica: “Art. 14. O médico deve…

Universitário de Belo Horizonte (Uni-BH), do Centro Universitário UNA e a Diretoria da Faculdade Una de Contagem fazem saber que, consoante o que prescreve a Lei nº. 9.394, de 20/12/1996 (LDB); o Decreto nº. 5.154, de 23/07/2004, da Presidência da República, a Portaria Normativa MEC nº. 40/2007, republicada em 29/12/2010; a Portaria Normativa nº 23, de 1º/12/2010; e demais instrumentos normativos educacionais aplicáveis à espécie, estarão abertas as inscrições destinadas ao vestibular…

Decreto-lei nº. 3.588 do Instituto Brasileiro de Contadores, como utilidade pública. | 1927 | Ensaiado o ensino de Perícia Contábil, sendo criada uma cadeira específica na Escola Técnica Profissional. | 1929 | Edição da Lei de Falências através do Decreto-lei nº. 5.746. | 1930 | É organizada a câmara de Peritos Contadores do Instituto Brasileiro de Contadores. | 1931 | Decreto-lei nº. 20.158, que regulamentou a profissão do Contador e organizou o ensino comercial. | 1932 |…

CALENDÁRIO ACADÊMICO - UFAM - 2014 FIXADO PELA RESOLUÇÃO Nº 008/2014 - CONSEPE JANEIRO 2014 INÍCIO TÉRMINO ATIVIDADES 08/01/14 CONTAGEM DE CRÉDITOS 2013/2: Período para a DRC/DRA/PROEG disponibilizar aos Coordenadores de Curso listagem dos possíveis formandos de 2013/2CONTAGEM DE CRÉDITOS 2013/2: Período para a DRC/DRA/PROEG disponibilizar aos Coordenadores de Curso listagem dos possíveis formandos de 2013/2 REVALIDAÇAO DE DIPLOMA: Inscriçao para o Processo de de Revadaliçao

considerado nos cálculos, é de 200 dias letivos por ano. 1 2 3 4 Regulamentado pela Lei nº 11.947, de 16/06/2009 e pelas Resoluções/FNDE/CD nº 38, de 16/07/2009 e nº 67, de 28/12/2009. Art. 5º da Resolução/FNDE/CD nº 38, de 16/07/2009. Art. 30, inciso I, da Resolução/FNDE/CD nº 38, de 16/07/2009. Art. 30, inciso II, da Resolução/FNDE/CD nº 38, de 16/07/2009, alterado pelo art. 1º, inciso II, da Resolução/FNDE/CD nº 67, de 28/12/2009. C ar t i l h a p a r a Consel hei ros do…