Analise comparativa das resolu es pronto

Curso de Capacitação para Psicólogo Perito Examinador do Trânsito Responsável pela Avaliação Psicológica ANÁLISE COMPARATIVA DAS RESOLUÇÕES 80/98, 267/08 E 425/12 DO CONTRAN GISELE CRISTIANE TELES PAIVA Maceió, AL MAIO/2013 O CFP, em 1988, criou a Comissão Especial do Exame Psicológico para Condutores sob a presidência do psicólogo Reinier Rozestraten acompanhado de Efrain Rojas-Boccalandro e J. A. Della Coleta. Essa comissão tinha como propósito obter dados e critérios relacionados ao exame psicológico para condutores e ainda oferecer ao CONTRAN uma proposta de reformulação normativa vigente na época (Hoffmann & Cruz, 2004). Como resultado: a Resolução 80/98. No novo Código de Trânsito Brasileiro, a partir da Resolução nº. 80/98 a avaliação psicológica passa a ter quesitos específicos a serem avaliados; como o Título de Perito Examinador do Trânsito; A partir de então fortalece a avaliação de caráter preditivo, fomentando a necessidade de técnicas que identifiquem o perfil da amostra de bons e maus motoristas. Mesmo com a tentativa da Resolução nº. 80/98 do CTB, de estabelecer critérios para a avaliação psicológica, nota-se que muitos profissionais utilizam técnicas sem discernimento sobre o que avaliar. Duarte (2004) e Rozestraten (2006) ainda questionam a validade e fidedignidade das técnicas e consideram necessário um estudo para definir um perfil psicológico diferenciado de condutores ou um estudo com cada teste em amostras…

TABELA DE PREÇOS PÚBLICOS DETRAN-DF 2015 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL INSTRUÇÃO N° 1075, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 (PUBLICADA NO DODF Nº 272 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014) ALTERAÇÕES Retificação publicada no DODF Nº 274, de 31 de dezembro de 2014 Instrução n° 13, de 21 de janeiro de 2015, publicada no DODF nº 17, de 22 de janeiro de 2015 Instrução n° 28, de 28 de janeiro de 2015, publicada no DODF nº 22, de 29 de janeiro de 2015…

CONSERVAÇÃO DE ALIMENTOS PELO USO DE ADITIVOS 1. INTRODUÇÃO A utilização de aditivos nos produtos alimentícios tem sido cada vez mais questionada pelos consumidores. Porém a principio, os aditivos devem proporcionar beneficio na manutenção da qualidade do alimento sem afetar a segurança de uso. No Brasil o uso de aditivos está regulamentado desde 1965, pelo Decreto n°55871. A resolução CNS/MS n°4/88 revisou a tabelas anexas nesse Decreto. E a partir de então foram atualizadas…

Dispõe sobre os procedimentos de petição e arrecadação eletrônica no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e de suas Coordenações Estaduais e Municipais de Vigilância Sanitária e dá outras providências. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 3.029, de 16 de abril de 1999, e tendo em vista o disposto no inciso II e nos §§ 1º e 3º do…

Deliberação Normativa n.º 136/84, de 23 de outubro de 1984 Deliberação Normativa n.º 161/85, de 09 de agosto de 1985 Deliberação Normativa n.º 310/92, 30 de abril de 1992 Deliberação Normativa n.º 382/97, de 11 de setembro de 1997 Deliberação Normativa n.º 400/98, de 06 de novembro de 1998 Resolução Normativa CNTUR n.º 04/83, de 28 de janeiro de 1983 Resolução Normativa CNTUR n.º 12/84, de 17 de outubro de 1984 Bacharéis em Turismo Deliberação Normativa n.º 390/98, de 28…

consolidados em agosto de 2006, favor consultar o Livro das Resoluções do CONAMA, publicado pelo MMA. Encontrado(s) 8 registro(s) Resolução CONAMA Nº 428/2010 - "Dispõe, no âmbito do licenciamento ambiental sobre a autorização do órgão responsável pela administração da Unidade de Conservação (UC), de que trata o § 3º do artigo 36 da Lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000, bem como sobre a ciência do órgão responsável pela administração da UC no caso de licenciamento ambiental de…

descarga, pessoas, veículos e animais isolados ou em grupos que circulam em vias terrestres do território nacional, rege-se pelo CTB – Código de Trânsito Brasileiro que foi sancionado pelo presidente da republica , em 23 de setembro de 1997, e entrou em vigor em janeiro de 1998, conforme a Lei n°9503 o Código de Trânsito Brasileiro possui 341 artigos divididos em vinte capítulos. O Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, usando da competência que lhe confere o artigo 12, inciso I e…

RESOLUÇÃO Nº 425, DE 04 AGOSTO DE 2004 Estabelece critérios para medição de volume de água captada em corpos de água de domínio da União. O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUASANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 16, inciso XVII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 9, de 17 de abril de 2001, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 e na Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua…

USACIGA - AÇÚCAR, ÁLCOOL E ENERGIA ELÉTRICA S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 75.031.633/0001-66, com endereço na Rodovia PR 82, Km. 14, no Município de Cidade Gaúcha, Estado do Paraná, vem, tempestivamente, com respeito e urbanidade, à presença Vossa Senhoria, apresentar à vista da lavratura do Auto de Infração de Trânsito n.º 1C5790631, de 17 de janeiro de 2008, pelos seguintes fatos e fundamentos: 1 – Da Situação Fática: A recorrente é a…

RESOLUÇÃO Nº 437 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1999 Dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART relativa às atividades dos Engenheiros e Arquitetos, especialistas em Engenharia de Segurança do Trabalho e dá outras providências. O CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA – CONFEA, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “f” do Art. 27 da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966; Considerando que, de acordo com o art. 1º da Lei nº 6.496, de 05 de…