Resolução Contratual Ou Onerosidade Excessiva

sobre o contrato preliminar e o contrato aleatório. 14. Tendo em vista a extinção dos contratos, explique e aponte a regulamentação jurídica sobre: modo normal de extinção; extinção do contrato sem cumprimento; resolução por inexecução voluntária, involuntária e por onerosidade excessiva; resilição; morte de um dos contratantes; rescisão. 15. Tendo em vista a Teoria do Fato Jurídico, disserte sobre o que é e quais são os elementos constitutivos do ato ilício. 16. Relacione…

outra parte, dar substituto que os preste. * Pelo referido dispositivo, veda-se a cessão de contrato, sem autorização para tanto, uma vez que é intuitu personae, um contrato personalíssimo. Sendo inválida a cessão contratual não autorizada, podendo gerar a rescisão contratual com as perdas e danos. * O subcontrato ou terceirização deve ser autorizada pelas partes. * Art. 606. Se o serviço for prestado por quem não possua título de habilitação, ou não satisfaça…

No tocante ao direito contratual, não se pode afirmar que: A por serem negócios jurídicos, a validade dos contratos se submete aos mesmos requisitos exigidos para os outros atos lícitos em geral. B a forma, quando prescrita, considera-se essencial à sua validade. C a licitude do objeto nos contratos não é um elemente essencial. D a possibilidade juíridica deve ser respeitada na formação dos contratos. E a manifestação de vontade é elemento imprescindível para a…

Princípio da Autonomia da Vontade 13 1.2.2 Princípio do Consensualismo 14 1.2.3 Princípio da Supremacia da Ordem Pública 14 1.2.4 Princípio da Relatividade dos Efeitos do Contrato 15 1.2.5 Princípio da Obrigatoriedade 15 1.2.6 Princípio da Onerosidade Excessiva 16 1.2.7 Princípio da Boa Fé e da Probidade 16 1.3 CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS 17 2 O CONTRATO DE FRANQUIA OU FRANCHISING 19 2.1 CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO DE FRANQUIA 20 2.2 ESPÉCIES DE FRANCHISING 20 2.3 AS PARTES NO CONTRATO…

perdas e danos 10 4.1.2 Dos juros legais 10 4.1.3 Da clausula penal 10 4.1.4 Das arras ou sinal 11 5 EXTINÇÃO DE CONTRATO 11 5.1 Do distrato 11 5.1.1 Da clausula resolutiva 11 5.1.2 Da exceção de contrato não cumprido 11 5.1.3 Da resolução por onerosidade excessiva 12 6 DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRATO 12 6.1Da compra e venda 12 6.1.1 Da troca ou permuta 13 6.1.2 Do contrato estimátorio 13 6.1.3 Da doação 13 6.1.4 Da locação de coisas 13 6.1.5 Do empréstimo 13 6.1.6 Do…

estipular o preço por medida de extensão, ou se determinar a respectiva área, e esta não corresponder, em qualquer dos casos, às dimensões dadas, o comprador terá o direito de exigir o complemento da área, e, não sendo isso possível, o de reclamar a resolução do contrato ou abatimento proporcional ao preço. § 1º Presume-se que a referência às dimensões foi simplesmente enunciativa, quando a diferença encontrada não exceder de um vigésimo da área total enunciada, ressalvado ao comprador…

permanecer como estão) consagrando a Teoria da Imprevisão. Requisitos: 1-contrato de trato sucessivo; 2- desequilíbrio entre a prestação e contraprestação (onerosidade excessiva); 3- Inexistência de culpa da parte pelo desequilíbrio; 4- Alea extraordinária (evento imprevisível e extraordinário). Pela primeira vez se permitiu revisão ou resolução de um contrato. No Brasil só chegou, com a doutrina, década de 40/50, com Arnaldo Medeiros da Fonseca (Teoria da Imprevisão e Caso…

encargo à outra (doação, depósito gratuito etc.); b.2) sinalagmáticos – quando conferirem vantagens e ônus a ambos os sujeitos (compra e venda, locação etc.). Os negócios jurídicos bilaterais ou plurilaterais constituem objeto de estudo da teoria contratual. 2 Conceito de contrato: negócio jurídico bilateral ou plurilateral, originário de um acordo de vontades, em conformidade com a lei, capaz de criar, modificar e extinguir direitos. 2- Dos requisitos de existência e…

financiado, acrescido dos juros autorizados pelo Conselho Monetário Nacional e em conformidade com a taxa média de mercado de 1% a.m, seja estipulado dentro dos ditames legais, considerando a não entrega e o não conhecimento do Autor sobre o conteúdo contratual. 1.1 LIMINARES “INAUDITA LATERA PARS” O Autor firmou um Contrato de Financiamento com o Réu, tendo por objeto um veiculo NEW ECOSPORT FREESTYLE 1.6 16V, cor branca, ano/modelo 2014, placa OHG-5293, mediante o pagamento de 60…

Das Perdas e Danos 13 5.3.Dos Juros Legais 13 5.4.Da Cláusula Penal 13 5.5.Das Arras ou Sinal 13 6.DA EXTINÇÃO DO CONTRATO 13 6.1.Do Distrato 13 6.2.Da Cláusula Resolutiva 14 6.3.Da Exceção de Contrato Não Cumprido 14 6.4.Da Resolução por Onerosidade Excessiva. 14 7.DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO 14 7.1.Da Compra e Venda 14 7.2.Da Troca ou Permuta 15 7.3.Do Contrato Estimatório 15 7.4.Da Doação 15 7.5.Da Locação de Coisas 15 7.6.Do Empréstimo 15 7.7.Do Comodato 15…