Onerosidade Excessiva a luz do Codigo Civil

…………………………..…………………...…4 3 CONCEITO…………………………..…………………………..……………..……6 4 ONEROSIDADE EXCESSIVA NO DIREITO BRASILEIRO SOB A ÉDIGE DO CÓDIGO CIVIL…………………………..…………………………..……..…….8 4.1 FUNDAMENTOS…………………………..…………………………..…………..8 4.2 REQUISITOS…………………………..…………………………..…………..…10 4.3 RESOLUÇÃO E REVISAO…………………………..…………………….……12 5 CONCLUSAO…………………………..…………………………..……………….13 REFERÊNCIAS…………………………..…………………………..………………15 1 INTRODUÇÃO Toda negociação entre partes diversas gera, via de regra, a celebração de um contrato, quer seja ele verbal ou formal. Todo contrato tem uma base econômica sobre a qual ele se funda, que diz respeito a equação econômica do contrato (uma parte se compromete a alguma obrigação com a outra porque também irá receber vantagens). No desenvolver da relação contratual no tempo, podem ocorrer eventos que desequilibrem a relação econômica do acordo celebrado, isto é, essas vantagens deixam de fazer sentido, pois as cirscunstâncias presentas à época da celebração se tornam injustas, desequilibradas por motivos sociais e políticos que sejam imprevisíveis, e isso pode tornar inviável o cumprimento do objeto do contrato. Tal situação é conhecida no mundo jurídico como “onerosidade excessiva”, termo esse que expressa o desequilíbrio econômico posterior a formação do contrato, motivada por fatores imprevisíveis e extraordinários. Desta feita, podemos conceituar onerosidade excessiva como uma recusa a superveniência de um desequilibrio entre…

alegação de onerosidade excessiva e má-fé processual Leonardo de Castro Dunham Resumo: Trata-se de estudo sobre a onerosidade excessiva e seus requisitos, enfrentando sua indevida utilização no processo civil brasileiro Sumário: 1. – Introdução – 2. Breve histórico – 3.Desvirtuação da resolução contratual por onerosidade excessiva 1 – INTRODUÇÃO A possibilidade de resolução dos contratos pela onerosidade excessiva está expressamente prevista nos arts. 478 a 480…

RESOLUÇÃO DO CONTRATO POR ONEROSIDADE EXCESSIVA Maria José Prof. João Universidade São João Direito – Direito Civil III RESUMO Os contratos vinculam as partes contratantes segundo a vontade por elas manifestada, os direitos obrigacionais gerados pelo contrato caracterizam-se pela temporalidade. Não há contrato eterno. O vínculo contratual é, por natureza, passageiro e deve desaparecer, naturalmente, tão logo o devedor cumpra a prestação prometida ao credor. Contudo,…

LIMITES E POSSIBILIDADES DO JUIZ Hipótese de Excessiva Onerosidade Superveniente A revisão do contrato poderá ser feita caso as partes concordem com isso, caso contrário, e para efeitos gerais, o contrato será resolvido. De modo geral, a resolução produz efeitos retroativos, a fim de extinguir o que foi executado e obrigar a restituições recíprocas. A extinção de um contrato pela execução da obrigação estipulada é a regra. A extinção do contrato por evento…

I - Introdução A resolução de contratos por onerosidade excessiva causada por fato superveniente e imprevisível existe desde os primórdios do direito e consta do Código de Hammurabi. No Direito Romano, muito embora vigorasse a idéia de pacta sunt servanda, ou seja, da obrigatoriedade das avenças, o Código Justiniano (Digesto) já presumia uma cláusula implícita em todos os contratos no sentido de que, se as condições externas à época da contratação fossem substancialmente alteradas, o…

do Contrato à Teoria da Base Objetiva do Contrato “A mitigação dos princípios clássicos dos contratos – autonomia da vontade, liberdade contratual e relatividade dos contratos – deu margem à composição de uma nova teoria dos contratos, que passou a contemplar, também, os princípios da função social dos pactos, da boa-fé objetiva, da equivalência material e , sobre tudo, ofereceu ao direito civil uma visão revolucionária de justiça contratual. Pag. 562 “ Foram, então. Ao longo do…

trabalho preconizados pela Constituição vigente. Trás também as diversas diferenças e semelhanças entre a solução por fato superveniente imprevisível que provoca onerosidade excessiva, bem como os elementos necessários para a aplicação da teoria da imprevisão a revisão contratual pelo código de defesa do consumidor e por fim a resolução por impossibilidade absoluta do objeto em caso fortuito e força maior. A elaboração do tema teve como base a análise do filme “Mercador de Veneza”, para…

TEORIA DA IMPREVISÃO E ONEROSIDADE EXCESSIVA Prof Orientador: VERA MICKEVIS UNIVERSIDADE PAULISTA/UNIP – ALPHAVILLE SANTANA DE PARNAIBA NOVEMBRO 2012 1 INTRODUÇÃO A resolução de um contrato pela onerosidade excessiva, a ser tratada no presente trabalho, será baseada na Teoria da Imprevisão, onde a mesma se resume no surgimento de fatos extraordinários, imprevisíveis, que possibilitam que a execução obrigatória do cumprimento contratual não seja…

quando uma das partes obtém benefício exagerado enquanto a outra arca com uma excessiva onerosidade. Aliás, a teoria da imprevisão, a qual impõe restrições à regra dos pacta sunt servanda, permite ao juiz, além da efetuação da dissolução do contrato – ação que é de sua diligência normal –, a possibilidade, excepcional, de realizar uma revisão sobre o mesmo. A força que vincula as partes ao cumprimento do contrato poderá sofrer ingerência judicial se, e…

Resolução contratual por onerosidade excessiva. INTRODUÇÃO Contrato é a relação jurídica fundada no acordo das vontades de duas ou mais partes; criando vínculos de direitos e deveres entre si, que se empenham em cumpri-los. No entanto, circunstâncias inesperadas podem interferir na execução do contrato colocando em risco as condições avençadas e colocar um fim precoce ao mesmo. Neste sentido, as partes são livres para renegociar e alterar cláusulas e caso isso não ocorra, a lei…