Resolução Contratual Ou Onerosidade Excessiva

vinculante sempre foi a característica mais marcante dos contratos, de tal forma que o devedor, uma vez obrigado, deveria cumprir a sua prestação exatamente como contraiu. O positivismo jurídico limitava qualquer invocação subjetiva na teoria contratual. Não importava o motivo que levava a pessoa a contratar: o pacto deveria ser observado (pacta sunt servanda). 4.2. A teoria da imprevisão - rebus sic stantibus Embora a atual concepção de contrato não destoe da ideia da força…

MARIA MAGDDALENA RODRIGUES DA SILVA A RESOLUÇÃO DOS CONTRATOS POR ONEROSIDADE EXCESSIVA Segundo o princípio do pacta sunt servanda, uma vez concluído o contrato, ele deve permanecer inalterável, imutável, intangível por vontade unilateral de um dos contratantes. É por conta desse princípio fundamental da obrigatoriedade das convenções que não é dado a uma das partes a possibilidade de alterar a avença unilateralmente, ou pedir ao juiz que o faça. É claro que, a vontade conjunta dos

princípio da obrigatoriedade da convenção (arts. 474, 1ª parte + 127 e 128) ! Efeito da cláusula resolutiva expressa sobre exceção de contrato não cumprido: o não cumprimento de uma das partes de um contrato bilateral autoriza o pedido de rescisão contratual OU execução + perdas e danos em qualquer das duas opções (art. 475) CLÁUSULA RESOLUTIVA ( arts. 474-475) Espécies: Cláusula resolutiva tácita  Subentendida em todos os contratos bilaterais ou sinalagmáticos ! Extinção do contrato…

extingue. a) POR FATOS ANTERIORES OU CONTEMPORÂNEOS À CELEBRAÇÃO. - Anterior ou no momento da celebração do Contrato. * Invalidade contratual – Quando não preencher os requisitos subjetivos (capacidade das partes e manifestação de vontade das partes) e objetivos (lícito, possível, determinável ou determinado) do contrato. A Invalidade Contratual Acarretará: Nulidade Absoluta: Defeito Mais Grave (Nula) Nulidade Relativa: Defeito mais Leve (Anulável) * Redibição ( Art.…

14/05/2014 DA EXTINÇÃO DO CONTRATO causas supervenientes EXTINÇÃO ANORMAL DO CONTRATO POR CAUSA SUPERVENIENTE RESOLUÇÃO RESILIÇÃO MORTE RESCISÃO 1 14/05/2014 • CAUSAS SUPERVENIENTES À FORMAÇÃO DO CONTRATO COMO FORMA DE EXTINÇÃO: • A) – RESOLUÇÃO: como consequência do seu inadimplemento voluntário, involuntário ou por onerosidade excessiva (teoria da imprevisão). • B) – RESILIÇÃO: pela vontade de um ou de ambos os contratantes. • C) – MORTE: de um,…

sofrer evicção e ir para a justiça para restituir o produto a pessoa que realmente é a dona do produto, e a mesma tem direito a indenização pela pessoa que a vendeu, pelo prejuízo sofrido. Para ocorrer uma evicção, existem alguns requisitos como: a onerosidade na aquisição da coisa; a perda total ou parcial da propriedade, posse ou uso da coisa alienada; a ignorância por parte do adquirente da litigiosidade da coisa; o direito do evicto anterior à alienação e a denunciação da lide ao…

doutrina uma tendência a reviver a velha cláusula rebus sic stantibus, que se foi consolidar através da moderna teoria da imprevisão. Segundo esta concepção não é mister que a prestação se torne impossível para que o devedor se libere do liame contratual. Basta que, através de fatos extraordinários e imprevisíveis, ela se torne excessivamente onerosa para uma das partes. Isso ocorrendo, pode o prejudicado pedir a rescisão do negócio. No Brasil não se encontra texto expresso abraçando…

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS PRINCÍPIOS O direito contratual brasileiro rege-se por diversos princípios, dentre eles destacam-se: da autonomia da vontade, da supremacia da ordem pública, do consensualismo, da relatividade dos efeitos, da obrigatoriedade, da revisão ou onerosidade excessiva e, da boa-fé. Princípio da Autonomia da Vontade: Este princípio se alicerça na ampla liberdade contratual, no poder dos contratantes de regrar os seus interesses mediante um acordo de vontade, surtindo

forma tanto sua validade como sua eficácia. Alude Caio Mário as causas de rescisão contratual e por motivos especiais. Assim esses são revogados por fraude contra credores (tanto no caso de insolvência quanto no de falência). Quando abordamos a teoria das arras que embora tenha função acessória, e de caráter notadamente penitencial, o que faculta obviamente o arrependimento e o desfazimento do vínculo contratual mediante a perda das arras ou sua restituição em dobro. Já a…

REVISÃO JUDICIAL DOS CONTRATOS – ULTIMA RATIO Fabio A. Rapp Porto1 Sumário: 1. INTRODUÇÃO. 2. A REVISÃO CONTRATUAL POR FATO SUPERVENIENTE, REVISÃO POR FATOS ANTERIORES A CELEBRAÇÃO CONTRATUAL PREVISTA NO C.C.. 3. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICAS. 1. INTRODUÇÃO. O tema proposto neste artigo científico vem causando polêmicas no meio dos estudiosos do direito civil. A revisão judicial dos contratos é um assunto de grande importância, isso porque leva aos nossos Tribunais a…