Estatuto Da UFMS

RESOLUÇÃO Nº 35, DE 13 DE MAIO DE 2011.(*) O CONSELHO UNIVERSITÁRIO da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e considerando o contido no Processo nº 23104.009285/2010-61, resolve: Art. 1º Aprovar as alterações do Estatuto da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, que passa a vigorar nos termos do Anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2011. Art. 3º Fica revogada a Resolução nº 31, de 19 de agosto de 2003. CÉLIA MARIA SILVA CORREA OLIVEIRA, Presidente. (*) Republicada por ter saído no BS nº 5.069, 14-06-2011, com incorreções no original. Coordenadoria dos Órgãos Colegiados Cidade Universitária, s/nº Caixa Postal 549 Fone: (067) 3345-7041 79070-900 Campo Grande-MS / http://www.ufms.br e-mail: coc.rtr@ufms.br Anexo à Resolução nº 35/2011-Coun (*) ESTATUTO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL TÍTULO I DA INSTITUIÇÃO Capítulo I DA NATUREZA JURÍDICA E REGIÃO DE ABRANGÊNCIA Art. 1º A Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, instituída pela Lei nº 6.674, de 5 de julho de 1979, com sede e foro na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, é uma entidade de ensino superior, de natureza multicâmpus, vinculada ao Ministério da Educação, com personalidade jurídica de direito público, gozando da autonomia didático-científica, administrativa, disciplinar e de gestão financeira e patrimonial, respeitando o princípio da…

Jurídico dos Servidores Públicos Federais (Lei nº 8.112/1990). 2. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/94). 3. Estatuto da UFMS (Resolução Coun Nº 35, de 13 de maio de 2011); 4. Regimento Geral da UFMS (Resolução Coun Nº 78, de 22 de setembro de 2011). B) Língua Portuguesa e Matemática para os Cargos da Classe C Língua B) Portuguesa: 1. Interpretação de textos. 2. Significação vocabular (palavras sinônimas e antônimas;…

Administração Pública (artigos 37 a 41 da Constituição Federal). 3. Processo administrativo: normas básicas no âmbito da Administração Federal (Lei nº 9.784/1999). 4. Licitações e contratos na Administração Pública (Lei nº 8.666/1993) 5. Conhecimentos básicos de informática: noções de hardware, noções do sistema operacional Windows (XP, Vista, 6. Editor de texto, planilhas eletrônicas, internet, noções de segurança. 7. Noções de gestão de pessoas e de material. A) Legislação para todos…

Concurso Direito: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais (Lei nº 8.112/1990). 2. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/94). 3. Estatuto da UFMS (Resolução Coun Nº 35, de 13 de maio de 2011); 4. Regimento Geral da UFMS (Resolução Coun Nº 78, de 22 de setembro de 2011). Língua Portuguesa:1. Interpretação de Textos. 2. Ortografia. 3. Classes Gramaticais. 4. Fonética: encontros vocálicos e palavras quanto à…

EDITAL PROGEP Nº 04*, DE 04 DE MARÇO DE 2015 O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS E DO TRABALHO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no processo nº 23104.001013/2015-28, na Lei nº 8.112, de 11/12/1990, na Lei nº 11.091, de 12/01/2005, na Lei nº 19.990, de 09/06/2014, no Decreto nº 6.944, de 21/08/2009, no Decreto nº 3.298, de 20/12/1999, no Decreto nº 7.232, de 19/07/2010, na Portaria Interministerial do MPOG nº…

EDITAL REITORIA Nº 06, de 28 de dezembro de 2011. O REITOR EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, no Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, no Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, no art. 17 da Portaria MPOG nº 450/2002, de 6 de novembro 2002, na Portaria Mec nº 243, de 3 de março de 2011,…