FICHAMENTO CONTRATOS

Introdução
“As intricadas relações entre a vontade e o contrato, que alcançaram momento máxime de fusão a partir das revoluções liberais, não resistiram aos desafios do século XX. Os reclamantes contemporâneos de justiça social avançaram em todas as esferas do direito, transformando o direito civil tradicional. Superada, parece, a ideia de concepção da vontade como critério-base e, ao mesmo tempo, limite dos contratos”. Pag. 550
1 Da Soberania Clássica do Contrato à Teoria da Base Objetiva do Contrato
“A mitigação dos princípios clássicos dos contratos – autonomia da vontade, liberdade contratual e relatividade dos contratos – deu margem à composição de uma nova teoria dos contratos, que passou a contemplar, também, os princípios da função social dos pactos, da boa-fé objetiva, da equivalência material e , sobre tudo, ofereceu ao direito civil uma visão revolucionária de justiça contratual. Pag. 562
“ Foram, então. Ao longo do século X|X, resgatados institutos geneticamente dirigidos à revisão negocial, mas que ainda não haviam sido administrados de modo a realizar seu desiderato, como a cláusula rebus sic stantibus, e sendo formulados os seus sucedâneos, como a teoria da imprevisão, a teoria da base do negócio jurídico e, mais ao final, a onerosidade excessiva. Esses institutos foram trazidos para o ambiente da teoria dos contratos com vistas à realização da função social dos pactos e efetivação da ideia contemporânea de justiça contratual.” Pag. 563
2 A Onerosidade Excessiva e seus Efeitos no Ambiente Contratual
2. Onerosidade Excessiva
“Sempre que às circunstâncias nas quais o contrato foi celebrado sobrevierem fatos que as alterem em substância, onerando excessivamente uma das partes contratantes, o equilíbrio do contrato estará alterado”. Pag. 564
“A onerosidade excessiva figurou em texto legal no Brasil apenas no final do século XX, por meio do Código de Defesa do Consumidor. Ali, no artigo 6º, inciso V, sempre que um fato superveniente torne