Fichamento contrato de trabalho

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
MBA EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO E DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Fichamento de Estudo de Caso
Jéssica da Silva de Souza

Trabalho da disciplina Contrato de trabalho,
Tutor: Carla Sendon Ameijeiras Velloso

Rio de Janeiro
2015

Estudo do Caso: Mc Donald’s firma acordo de R$7,5 milhões para reparar danos trabalhistas.
Empresa se comprometeu a modificar contratos de trabalho, alterar sistema de ponto e permitir que funcionários tragam comida de suas casas.

REFERÊNCIA:
1- http://veja.abril.com.br/noticia/economia/mcdonald-s-firma-acordo-de-r-7-5-milhoes-para-reparar-danos-trabalhistas, acesso em 06/08/2015.

Nesse texto apresentado para estudo, o site abril noticia que a administradora da marca Mc Donald’s, Arcos Dourados, celebrou um acordo com a Justiça trabalhista com o intuito de modificar o contrato trabalhista de todos os funcionários do país e ainda se compromete em efetuar o pagamento de horas extra e ainda alterar o sistema de registro de ponto.
Tal acordo foi conduzido pelo procurador do Trabalho, José Lima Ramos, que também é coordenador nacional de Combate a Fraudes Trabalhistas do TRT da 6ª região, localizada no Recife.
O procurador acredita que o acordo “foi uma vitória da sociedade brasileira”, pois o valor que seria pago em multa será convertido em campanhas nacionais de esclarecimento sobre a importância do cumprimento da legislação trabalhista nacional e ainda parte do valor será pago aos estados do Rio, Curitiba e a capital de Pernambuco nas ações civis pública que estavam em curso.
De acordo com a reportagem, a jornada de trabalho será modificada, pois a marca Mc Donalds seguia no Brasil, um tipo de “jornada móvel” onde o trabalhador não há turno certo para cumprir e esta pratica é feita pela marca pelo mundo todo.
Com a realização desse acordo, o contrato de trabalho que é aplicado em todas as franquias mundiais, com celebração do acordo no Brasil, será praticado conforme a legislação nacional. Com intuito de