Resolu O Contratual TrabDirCivilII

Resolução contratual por onerosidade excessiva.

INTRODUÇÃO

Contrato é a relação jurídica fundada no acordo das vontades de duas ou mais partes; criando vínculos de direitos e deveres entre si, que se empenham em cumpri-los. No entanto, circunstâncias inesperadas podem interferir na execução do contrato colocando em risco as condições avençadas e colocar um fim precoce ao mesmo. Neste sentido, as partes são livres para renegociar e alterar cláusulas e caso isso não ocorra, a lei faculta aos mesmos recorrer ao Poder Judiciário em busca de solução para o conflito contratual.
Apesar do princípio do ‘pact sunt servanda’ ou princípio da obrigatoriedade das convenções, os contratos tem sofrido alterações em decorrência da cláusula ‘rebus sic stantibus’ denominado Teoria da Imprevisão a qual resguarda os contratantes, no curso dos contratos de longa duração, quando se vêem gravemente onerados à vista de acontecimentos supervenientes à formação do contrato. Este trabalho destina-se ao estudo sobre a resolução por onerosidade excessiva prevista no Código Civil Brasileiro.

1 A CLÁUSULA ‘REBUS SIC STANTIBUS’ E A TEORIA DA IMPREVISÃO

Carlos Roberto Gonçalves (2013, p. 185), define ‘resolução’ como extinção do contrato que tenha como causas a inexecução ou incumprimento de um dos contratantes em razão de situações supervenientes que impedem ou prejudicam a sua execução.
A cláusula ‘rebus sic stantibus’ é a presunção de que os contratos de duração continuada, ou na dependência de futuro, coisas permaneçam inalteradas à situação do fato. Em termos contratuais rebus sic stantibus significa dizer que o contrato será cumprido estando as coisas como estão.
Segundo Carlos Roberto Gonçalves (2013, p.194), a Teoria da imprevisão permaneceu por longo tempo no esquecimento, recrudescendo no período da I Guerra Mundial, entre 1914 e 1918 quando houve desequilíbrios nos contratos de longo prazo. Paulo Nader (2013, p.155) relata que nessa época, houve depreciação da moeda, o que