Onerosidade Excessiva a luz do Codigo Civil

ÍNDICE

1 INTRODUÇÃO…………………………………………..…………………………..2
2 ORIGEM…………………………..…………………………..…………………...…4
3 CONCEITO…………………………..…………………………..……………..……6
4 ONEROSIDADE EXCESSIVA NO DIREITO BRASILEIRO SOB A ÉDIGE DO CÓDIGO CIVIL…………………………..…………………………..……..…….8
4.1 FUNDAMENTOS…………………………..…………………………..…………..8
4.2 REQUISITOS…………………………..…………………………..…………..…10
4.3 RESOLUÇÃO E REVISAO…………………………..…………………….……12
5 CONCLUSAO…………………………..…………………………..……………….13
REFERÊNCIAS…………………………..…………………………..………………15

1 INTRODUÇÃO

Toda negociação entre partes diversas gera, via de regra, a celebração de um contrato, quer seja ele verbal ou formal. Todo contrato tem uma base econômica sobre a qual ele se funda, que diz respeito a equação econômica do contrato (uma parte se compromete a alguma obrigação com a outra porque também irá receber vantagens).

No desenvolver da relação contratual no tempo, podem ocorrer eventos que desequilibrem a relação econômica do acordo celebrado, isto é, essas vantagens deixam de fazer sentido, pois as cirscunstâncias presentas à época da celebração se tornam injustas, desequilibradas por motivos sociais e políticos que sejam imprevisíveis, e isso pode tornar inviável o cumprimento do objeto do contrato.

Tal situação é conhecida no mundo jurídico como “onerosidade excessiva”, termo esse que expressa o desequilíbrio econômico posterior a formação do contrato, motivada por fatores imprevisíveis e extraordinários.

Desta feita, podemos conceituar onerosidade excessiva como uma recusa a superveniência de um desequilibrio entre dita prestação do devedor e a contraprestação incumbente ao credor. Tal força vinculante e a intangibilidade inerentes aos contratos são de extrema importância para a garantir a segurança jurídica.

A despeito da possibilidade de eventual alegação de onerosidade excessiva buscando revisão ou resolução do contrato, devemos sempre observar tais características citadas a cima, quando da análise objetiva de possível alegação de