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DIREITO CIVIL III – CONTRATOS – 5 º SEMESTRE PROF. ª KRIS MARIANA R. N. BERLANGA

TDE – TRABALHO DISCENTE EFETIVO –MEDIANTE RESOLUÇÃO N º 01/2012 - CEPE De acordo com a resolução n º 01/2012 - CEPE seguem as questões abaixo, que deverão ser solucionadas conforme as orientações. Tal atividade será considerada como uma quarta avaliação (4ª), com peso 10,0 (dez), devendo ser manuscrito e entregue na data de 26.04.2013, prazo esse improrrogável. Em caso de plágio, o trabalho não será considerado, permanecendo o aluno com a nota zero.

QUESTÕES:
01. Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato. A resolução por Onerosidade Excessiva baseia-se na Teoria da Imprevisão (Cláusula rebus sic stantibus), que é implícita nos contratos a termo ou a trato sucessivo. Com relação à afirmação, solucione as questões abaixo:  I Discorra sobre a classificação dos contratos de forma organizada. Em seguida, indique à qual classificação pertence a modalidade de contrato de execução continuada ou diferida. Tais expressões “execução continuada” e “execução diferida” tratam - se de expressões sinônimas? E os contratos a termo ou a trato sucessivo? Por fim, o que é um contrato sinalagmático?  II. No que toca quanto à resolução por onerosidade excessiva, o que vem a ser a teoria da imprevisão e a cláusula “rebus sic standibus”? Qual a importância prática da resolução por onerosidade excessiva? Podemos afirmar que o Código de Defesa do Consumidor também admite a resolução por onerosidade excessiva, desde que observados os mesmos requisitos exigidos pelo Código Civil? 02. Eustáquio contratou Barnabé, seu amigo, para projetar a construção da sua nova casa por R$ 8.000,00 (oito mil reais), tendo as partes ajustado que o preço seria pago após a aprovação das plantas pelo engenheiro