Resolução Contratual Ou Onerosidade Excessiva

relação negocial privada existe, esse espírito clássico do contrato passa dar lugar aos contratos de massa. Além disso, o consensualismo que necessita de igualdade de poder entre as partes, é um ideal que na prática nunca foi atingido, as relações contratuais em sua maioria das vezes, são realizadas por partes em condições desiguais. Assim atual dinâmica social relega ao plano secundário esse contrato clássico, já que o mesmo não responde as necessidades sociais que surgiram. O Brasil…

parte Recorrente. Encontra- se, portanto, correta e deve ser mantida, por ser JUSTA E SOBERANA. II – DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS 1. DO CONTRATO DE ADESÃO. DA IMPOSIÇÃO DAS CLÁUSUAS CONTRATUAIS A CONTRATANTE. COBRANÇA DE ENCARGOS INDEVIDOS. ONEROSIDADE EXCESSIVA AO CONSUMIDOR. ENGARGOS SEM CLARA FINALIDADE. CLÁUSULAS NULAS DE PLENO DIREITO. ART. 54, INCISO IV, CDC. A priori, destaque-se que o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às relações…

boa-fé princípio.” (O Direito dos contratos e Seus Princípios. São Paulo: Editora Saraiva, 1994, p.132). Verificamos que uma das mais importantes mudanças introduzidas pelo novo Código Civil refere-se à previsão expressa do princípio da boa-fé contratual, que não constava da codificação anterior. Agora a boa-fé é consagrada como meio auxiliador do aplicador da norma quanto à integração das obrigações em todos os negócios e contratos celebrados. Analisaremos os modelos propostos por…

dos Contratos. 1.3. Resenha Histórica de Direito dos Contratos. 2. Teoria Geral dos Contratos. 2.1. Conceito de Contrato. 2.2. Função Social do Contrato. 2.3. Elementos Constitutivos e Pressupostos de Validade do Contrato. 2.4. Princípios Contratuais. 2.5. Interpretação dos Contratos. 3. Classificação dos Contratos. 4. Formação dos Contratos. 4.1. Vontade. 4.2. Silêncio. 4.3. Negociações Preliminares. 4.4. Proposta. 4.5. Aceitação. 5. Do Lugar em que se Reputa Celebrado o…

século XIX conferiu-se maior destaque à figura dos contratos. O individualismo, marcante neste período, permitiu a redução da intervenção do Estado e a conseqüente ampliação da liberdade da vontade humana, o que contribuiu para a expansão da prática contratual. Os contratos passaram a ser considerados a base da organização da economia capitalista. Eles foram e ainda são usados na estruturação da vida social como um todo e principalmente de grandes e numerosas unidades comerciais,…

SILVA LEMOS Desembargador MARIO-ZAM BELMIRO 795818 EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DEVOLUÇÃO DE PARCELAS À COMPRADORA. MULTA CONTRATUAL ABUSIVA. REDUÇÃO DEVIDA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. ÔNUS DA COMPRADORA. 1. É abusiva a cláusula contratual que fixa a multa pelo descumprimento do contrato com base no valor do imóvel, e, não sobre as prestações pagas, pois onera em demasia a parte devedora. 2. A jurisprudência…

interpretação judicial se não está expressa. É presumida em todo contrato bilateral. O lesado pelo inadimplemento pode pleitear a resolução do contrato com perdas e danos. EXPRESSA: Os contratantes ajustam que a inexecução do objeto levará à resolução do contrato. As partes podem colocar no contrato (pela autonomia da vontade). DIREITO DE ARREPENDIMENTO: é uma autorização contratual para que qualquer das partes rescinda o contrato mediante declaração unilateral de vontade. Possui…

insculpida no art. 475 do Código Civil faculta ao credor optar pela resolução contratual ou por exigir o cumprimento do contrato nos casos de inadimplemento contratual. Todavia, a doutrina e a jurisprudência tem limitado o exercício do direito subjetivo à resolução contratual quando as excepcionais particularidades do caso evidenciarem que houve adimplemento substancial do contrato, de forma que a opção pela resolução contratual configuraria abuso de direito. Situação essa que ocorre…

após a notificação. (lei 8245/91, art. 40). Questões objetivas: I - A respeito da disciplina dos contratos, segundo o Código Civil, assinale a opção correta. A - Se resolverem estipular contrato atípico, as partes deverão redigir as cláusulas contratuais de comum acordo e não estarão obrigadas a observar as normas gerais fixadas pelo Código. B - O alienante responde pela evicção nos contratos onerosos, mas essa garantia não subsiste caso a aquisição tenha sido realizada em hasta…

seja do vendedor, há o direito real sobre o imóvel, e o comprador pode ingressar em juízo para obter a adjudicação compulsória, caso haja a recusa da outorga da escritura definitiva. É importante ressaltar que esta irretratabilidade não impede a resolução do contrato por inadimplemento, nem sua dissolução por mútuo acordo, podendo haver sanções estipuladas no contrato; ainda assim, o mesmo não perde o caráter de direito real. Já no caso de haver cláusula expressa de…