Resolução Conama 237 97 Resumo

Paraná, para a disciplina de Atividades Interdisciplinares: Portfólio Individual. Professores: Luciana Trigueiro, Thiago Augusto Domingos, Rodrigo Trigueiro, Jossan Bastitute e Jamile Bernardes. BRASILEIA - AC 2013. RESUMO Este estudo mostra a importância como apreender com os professores, educadores da área ambiental as normas, resoluções e leis em matéria ambiental, embasado nos princípios do direito ambiental sobre a avaliação de impactos…

previstos e nas normas instituídas, apresentando a seguinte estrutura: CONSELHO DE GOVERNO - Órgão superior de assessoria ao Presidente da República na formulação das diretrizes e política nacional do meio ambiente; CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA) - Órgão consultivo e deliberativo que assessora o Governo e delibera sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente, estabelecendo normas e padrões federais que deverão ser observados pelos Estados e Municípios, os quais…

Continuada e Especialização GVlaw, da Direito GV, da Fundação Getulio Vargas, como exigência parcial para obtenção do título de especialista em Direito Empresarial, sob a orientação do Prof. Dr. Mario Gomes Schapiro. SÃO PAULO 2009 SUMÁRIO Resumo/Abstract..........................................................................................................3 1…

LICENCIAMENTO AMBIENTAL Autor: Roberto Morais Barbosa Artigo apresentado à Universidade Norte do Paraná – UNOPAR, como requisito do 2º Semestre do Curso de Gestão Ambiental Orientadora: Profª. Lucélia Guimarães RESUMO: Em tempos de consolidação do ideal de preservação do meio ambiente para as próximas gerações, o geoprocessamento é uma ferramenta tecnológica poderosa na área de gestão ambiental. Nesse aspecto, tem-se como exitosa sua…

CONTROLE DA POLUIÇÃO - LICENCIAMENTO AMBIENTAL Emerson Cesar Dalabeto da Silva Acadêmico da Universidade Norte do Paraná Curso Superior de Tecnologia em Gestão ambiental E-mail: emerson_bodão@hotmail.com RESUMO Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. O licenciamento ambiental é uma

Direito ambiental – dia 26/06/2009 RESUMO DA AULA ANTERIOR Licença prévia: tem um prazo de duração máximo de 5 anos – resolução 237/97 do CONAMA Vai regulamentar a viabilidade do local Licença de instalação: é a licença para efetivamente se inicie. Poderá cortar árvores, efetivamente começar a construir. Prazo máximo de 6 anos Obs. Toda licença tem condicionantes, ou seja, uma licença é condicionante da outra, ou seja, para ter a licença de instalação devemos ter cumprido as…

22. Compete privativamente à União legislar sobre: IV - Águas, energia, informática, telecomunicações e radiofusão; XII - Jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia;XXVI - Atividades nucleares de qualquer natureza. 3.Definir SISNAMA, CONAMA, IBAMA, INSTITUTO CHICO MENDES, CETESB E SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO. SISNAMA - Lei nº 6.938 / 81 - é o conjunto articulado de órgãos e entes da União, Estados, DF e municípios que tem por finalidade efetiva a PINMA pela manifestação

elaboração dos mapas; A Universidade do Estado do Amapá, por proporcionar as condições mínimas para a conclusão do curso de Engenharia de Pesca; e a todos que direta ou indiretamente ajudaram na realização dessa pesquisa e conclusão do curso RESUMO CORRÊA, J. M. Analise Critica do Licenciamento Ambiental da Piscicultura no Estado do Amapá. 2011. 49 f. Monografia (TCC em Administração e Legislação Pesqueira) - Coordenação do Curso de Engenharia de Pesca, Universidade do…

Legislação e Direito Ambiental. Professores: Luciana trigueira, Thiago Aogusto domingos, Rodrigo trigueira, jossan batistute e Jamile Bernades. Tema: Legislação pertinente para o licenciamento ambiental. Pontes e Lacerda 2013 Resumo: Este artigo analisa – com base na revisão da literatura existente e por meio da análise de dados, o manual de procedimentos para o licenciamento ambiental federal é dirigido aos responsáveis pela implementação de empreendimentos…

HUGENTOBLER, Joseane. Legislação pertinente para o Licenciamento ambiental. 2013. 16 folhas. (Graduação em Tecnologia em Gestão Ambiental), Universidade Norte do Paraná, Gramado, 2013. RESUMO Este trabalho visa abordar o conteúdo legislativo que norteia o processo de licenciamento ambiental no Brasil. O licenciamento ambiental é o instrumento que o Poder Público tem para fazer o controle e fiscalização das atividades econômicas que tem