LICENCIAMENTO AMBIENTAL, EIA-RIMA, DE PROJETOS POTENCIALMENTE DEGRADADORES DO MEIO AMBIENTE EM LICITAÇÕES

FGV – GVlaw
ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO EMPRESARIAL

LORENA TRAD FERNANDES

LICENCIAMENTO AMBIENTAL, EIA-RIMA, DE PROJETOS POTENCIALMENTE DEGRADADORES DO MEIO AMBIENTE EM LICITAÇÕES

SÃO PAULO

2009
LORENA TRAD FERNANDES

LICENCIAMENTO AMBIENTAL, EIA-RIMA, DE PROJETOS POTENCIALMENTE DEGRADADORES DO MEIO AMBIENTE EM LICITAÇÕES

Artigo Científico apresentado ao Programa de Educação Continuada e Especialização GVlaw, da Direito GV, da Fundação Getulio Vargas, como exigência parcial para obtenção do título de especialista em Direito Empresarial, sob a orientação do Prof. Dr. Mario Gomes Schapiro.

SÃO PAULO

2009
SUMÁRIO

Resumo/Abstract..........................................................................................................3

1 Introdução..................................................................................................................4

2 Sobre o que estamos falando? EIA-RIMA e as Licenças Ambientais.......................5
2.1 Do Conceito e da Exigibilidade do EIA-RIMA......................................................5
2.2 Do Processo de Licenciamento Ambiental..........................................................8
2.2.1 Das Licenças Ambientais............................................................................9
3 Quem é o responsável para a realização do EIA-RIMA e obtenção das Licenças Ambientais? Análise da Legislação............................................................................11
3.1 Lei nº 6.938 de 31 de agosto de 1981 que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente.........................................................................................................11
3.2 Decreto nº 99.274 de 6 de junho de 1990 que regulamenta a Lei nº 6.938/81...................................................................................................................12
3.3 Resolução