Legislação pertinente para o licenciamento ambiental.

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO GESTÃO AMBIENTAL
VALDINEY DE PAULO.

Disciplina: Elaboração e Analise de Projetos de Conservação e Proteção Ambiental, Técnicas de Geoprocessamento em Estudos Ambientais, Avaliação do Impacto Ambiental e Licenciamento, Legislação e Direito Ambiental.

Professores: Luciana trigueira, Thiago Aogusto domingos, Rodrigo trigueira, jossan batistute e Jamile Bernades.

Tema:

Legislação pertinente para o licenciamento ambiental.

Pontes e Lacerda
2013

Resumo: Este artigo analisa – com base na revisão da literatura existente e por meio da análise de dados, o manual de procedimentos para o licenciamento ambiental federal é dirigido aos responsáveis pela implementação de empreendimentos potencial ou efetivamente causadores de impacto regional ou nacional e ao público em geral, para os quais a legislação ambiental prevê a aplicação do licenciamento ambiental pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama. O Ibama está instituindo o processo de Modernização dos Procedimentos para o Licenciamento Ambiental em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente – MMA, visando a melhoria contínua e modernização dos seus mecanismos.

Palavras chaves: Proteção ambiental, Licenciamento ambiental, Políticas públicas e Direito ambiental.

Desenvolvimento: O IBAMA vem por meio deste manual instruir os interessados sobre os procedimentos administrativos necessários no âmbito do licenciamento ambiental federal, o objetivo é prestar esclarecimentos para a sociedade e, principalmente, para os empreendedores sobre o modelo de gestão ambiental que configura uma das interfaces da relação público/privado na gestão ambiental, contribuindo, assim, para a condução das políticas públicas em meio ambiente, esse modelo de gestão ambiental tem ocasionado debates na relação entre o setor público e privado. Tendo em vista a preocupação dos setores com a qualidade de vida, o desenvolvimento e o