Resolução Conama 237 97 Resumo

análise dos impactos e empreendimentos e de suas alternativas • definição de medidas mitigadoras dos impactos negativos • definição do Programa de Acompanhamento e Monitoramento dos Impactos e das medidas mitigadoras. RIMA É um relatório resumo dos estudos do EIA, em linguagem objetiva e acessível para não técnicos, contendo no mínimo: – objetivos e justificativas do empreendimento – descrição do empreendimento e das alternativas locacionais e tecnológicas – síntese dos resultados

RESUMO A legislação ambiental apresenta normas e regulamentações padronizadas que se aplicam na realidade para a proteção do meio ambiente. As leis elaboradas averiguam quais são utilizadas na defesa do meio ambiente, o licenciamento ambiental é o procedimento pelo qual o órgão ambiental autoriza a instalação de uma atividade econômica. O objetivo do artigo é de conhecer as leis que regulamenta todas as licenças ambientais existente no país. Foi apresentada no artigo a coletânea de…

Número total de folhas. Trabalho do Módulo Bloco Controle e Impactos de Riscos Ambientais (Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental) – Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, Universidade Norte do Paraná, Lagoa Vermelha, 2013. RESUMO O PRESENTE TRABALHO TEM POR OBJETIVO ANALISAR E COMPREENDER O DIREITO AMBIENTAL, POIS ESTE OBJETIVA TÃO SOMENTE A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE POR MEIO DE NORMAS REGULADORAS, DA CONDUTA HUMANA. DESTA MANEIRA, TORNOU-SE NECESSÁRIO A…

LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL ENVIRONMENTAL LEGISLATION TO PERMIT wanderley RESUMO O presente trabalho busca por meio dos estudos de textos propostos em sala conhecer a estrutura e para que serve a legislação que rege o licenciamento ambiental. A primeira questão que deve ser abordada é o que é licenciamento ambiental? para que as pessoas possam cumprir essa lei primeira precisa se conhecer do que se trata. Entre outros aspectos abordados podemos…

política do meio ambiente. Identificar as principais questões que devem ser inseridas no estudo e relatório de impacto ambiental. Analisar a exigibilidade do EIA/RIMA à luz da legislação vigente e interpretação jurisprudencial. Entender o papel do CONAMA na determinação de atividades que atraiam a exigência do EIA/RIMA. Trabalhar os aspectos práticos da realiza­ção do EIA/RIMA, como momento da exigência, elaboração e custeio. Exami­nar a necessidade do Princípio da Participação e…

SUMÁRIO 1 RESUMO 3 3 NOTAS PRELIMINARES 4 LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL 5 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS. 10 REFERÊNCIAS 11 1 RESUMO O presente artigo fez um estudo pretendendo identificar os procedimentos de licenciamento ambiental no Brasil. E analisar os processos administrativos utilizados por cada

Thiago Augusto Domingos, Rodrigo Trigueiro, Jossan Batistute, e Jamile Bernardes Goianésia 2013 Sumário 1. Resumo..................................................................................................................4 2. Palavras – Chave...................................................................................................4…

LICENCIAMENTO AMBIENTAL Trabalho apresentado ao Curso (tecnologia em gestão ambiental) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [avaliação do impacto ambiental e licenciamento]. Prof. Rodrigo De Meneses Trigueiro Mirassol D´Oeste 2013 RESUMO O licenciamento ambiental é uma exigência legal a que estão sujeitos todos os empreendimentos ou atividades que possam causar qualquer tipo de polução ou degradação ao meio ambiente. A responsabilidade fica a cargo dos órgãos…

estabilidade temporal que está sujeita a um prazo de validade e ao cumprimento das obrigações nela impostas, que caso sejam descumpridas poderão causar modificação, suspensão ou até mesmo o cancelamento da licença ambiental. Segundo a Resolução do Conama n. 237/97, em seus art. (s) 4º, 5º e 6º, compete o licenciamento ambiental ao: I - O IBAMA é competente para licenciar os empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional: 1.…

º da Resolução n.º 237/97 do CONAMA, devendo abordar os seguintes aspectos dentre outros: a análise da fauna, da flora, regime hídrico, questões culturais, sociais etc. O EPIA deverá ser formando por uma equipe multidiciplinar (art. 11 da Resolução n.º 237/97 do CONAMA), ou seja, uma equipe composta por profissionais de diversas áreas, tais como, advogados, biólogos, sociólogos, economistas etc. e todo o custo corre por conta do empreendedor (art. 8.º Resolução n.º 01/86 do CONAMA).