Estudo Ambiental e Avaliação de Impacto Ambiental (AIA)

ESTUDO AMBIENTAL E AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL (AIA)

INTRODUÇÃO

Ao longo da história da humanidade as civilizações vislumbraram vários projetos ao redor do mundo sem qualquer observância aos eventuais impactos nega­tivos, por vezes irreversíveis, ao meio ambiente.

Os modelos de desenvolvimento e crescimento econômico e urbano advindos da Revolução Industrial (início do século XVIII) não incorporou nenhuma atenção à gestão de recursos naturais renováveis ou não.

Logo, os respectivos impactos ambientais acar­retou inevitavelmente prejuízos catastróficos ao meio natural. Desde rios pegan­do fogo, vazamentos de óleo de gigantesca magnitude, até sérias contaminações radioativas, para citar apenas alguns. Estes eventos fizeram crescer mundialmen­te a pressão pela necessidade da realização de uma Avaliação Prévia a qualquer projeto dos eventuais Impactos Ambientais para atividades com potenciais po­luidores significativos.

Dessa forma, é notável a inserção da Avaliação de Impactos Ambientais, na forma de Princípio de Direito Ambiental, em Tratados Internacionais o que acaba, inexoravelmente, refletindo nos ordenamentos jurídicos nacionais.

Como princípio, a Avaliação de Impacto Ambiental exerce funções relevantes dentro do contexto do Direito Ambiental. Dentre elas, relevante ressaltar a de instrumento de política do meio ambiente instrumentalizando o próprio Princípio da Precaução, o incremento dos níveis de informação e transparência na execução de projetos com potencial poluidor, atraindo, por conseguinte, a sociedade civil organizada e, com ela, o aumento da participação popular e dos mecanismos de controle da ação do estado.

Demasiadamente importante, a Avaliação de Impacto Ambiental encontra-se atualmente consolidada no Direito Ambiental, instruindo a ação de organismos internacionais e como parte integrante de diversos ordenamentos jurídicos nacionais.

Assim, faz-se necessário distinguir Avaliação de Impacto Ambiental de Estudo e