Avaliação de Impactos Ambientais

Avaliação de Impacto
Ambiental-AIA
e
Avaliação Ambiental
Estratégica-AAE
Denise Nicolaidis
Analista Pericial- 4aCCR/MPF

São Instrumentos da Política Nacional do Meio
Ambiente- Lei n.º 6.938/81
• A AIA
• O Licenciamento
Æ AAE?

Notar:
¾ O caráter amplo da AIA,
¾ Pode ser realizada independentemente do licenciamento, portanto, sobre políticas, planos e programas ⇒ AAE.

AIA - AAE e EIA
• AIA: o processo de identificar, prognosticar, avaliar e mitigar os efeitos biofísicos e sociais de propostas de desenvolvimento antes que decisões sejam tomadas e comprometimentos sejam feitos.
9 As duas perspectivas do desenvolvimento: planejamento (políticas, planos, programas) e projeto. Em fase de projeto: por meio do EIA, no âmbito do licenciamento ambiental em função da RC 001/86.
Em fase de planejamento: AAE

P› P › P › P
• Política: linha de conduta geral ou direção que o governo estará adotando.
• Plano: estratégia composta de objetivos, alternativas e medidas, incluindo a definição de prioridades, elaborada para viabilizar a implementação de uma política.
• Programa: agenda organizada dos compromissos, propostas, instrumentos e atividades necessárias para implementar uma política, podendo estar ou não integrada a um plano.
• Projeto: intervenção que diz respeito ao planejamento, à concepção, à construção e à operação de um empreendimento ligado a um setor produtivo, ou uma obra ou infra-estrutura.

Exemplo:

¾ Política Florestal (Lei n.º 4.771/65)
¾ PPA 2000-2003 ⇒ 3 Programas: Expansão da Base
Florestal Plantada e Manejada - Florestar; Florestas
Sustentáveis - Sustentar; Prevenção e Combate a
Desmatamentos, Queimadas e Incêndios Florestais Florescer ⇒ Programa Nacional de Florestas

(Decreto n.º 3.420/2000)
¾ Programa Florestal de Santa Catarina (recursos alocados por emenda parlamentar ao PPA e repassados por convênio ao Estado)

¾ Projeto específico na fazenda x para a expansão da base florestal do Estado.