Licenciamento ambiental

O licenciamento ambiental é: a) um ato administrativo pelo qual o órgão judiciário competente licencia empreendimentos que possam causar degradação ambiental. b) um procedimento judicial pelo qual o Ministério Público competente licencia empreendimentos que possam causar degradação ambiental. c) um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia empreendimentos que possam causar degradação ambiental. d) um ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia empreendimentos que possam causar degradação ambiental. Você deixou essa questão em branco. A resposta certa é a letra C. O art. 1º, da Resolução CONAMA 237/97, define licenciamento ambiental como sendo um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. 2 O licenciamento ambiental é dividido em: a) 2 fases. b) 3 fases. c) uma única fase. d) nda. Você deixou essa questão em branco. A resposta certa é a letra B. Nossa doutrina considera que o licenciamento ambiental é dividido em 3 fases: licença prévia, licença de instalação e licença de operação. 3 Com relação a…

UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ _________________________________________________________________________________________ VANDERSON SANTOS DE ALMEIDA LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Ariquemes 2012 RESUMO Este trabalho obteve um estudo sobre o licenciamento ambiental, pois entender o mesmo é de extrema importância para que os empreendimentos cumpram a legislação vigente e sejam autorizados seus funcionamentos. O licenciamento ambiental é um…

UNOPAR, Piumhi, 2013. RESUMO Este trabalho procurou fazer um estudo sobre o licenciamento ambiental, pois entender o mesmo é de extrema importancia para que os empreendimentos cumpram a legislação vigente e sejam autorizados seus funcionamentos. A primeira questão que envolveu o tema abordado foi quanto à definição de licenciamento. O licenciamento ambiental é um instrumento de prevenção e controle de atividades. Como medida de prevenção a tais danos, o Brasil, inspirando–se…

Legislação pertinente para o licenciamento ambiental. Trabalho de Atividade Interdisciplinar apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral. Petrolina 2013 Sumário. 1- Resumo --------------------------------------------------------------- 1 2- Introdução ------------------------------------------------------------ 2 3- Desenvolvimento…

recusar a licença; em que circunstância poderia recusá-la; a duração dessa licença; se pode haver retirada do ato 3 administrativo, sob que forma e em que condições; e as conseqüências jurídicas e econômicas dessa retirada”1. A maior parte da doutrina, todavia, entende que a licença ambiental consiste, de fato, numa licença, ou seja, ela não pode ser negada ao empreendedor se forem satisfeitos todos os requisitos legalmente exigidos do empreendimento proposto. Quando a…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL ALEX DE PAULA ASSIS AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL Chapadão do Sul 2014 RESUMO O desenvolvimento econômico e social influenciou sensivelmente os mecanismos da natureza culminando em uma crise ambiental de repercussões sérias no tocante à qualidade de vida e do próprio meio ambiente. Os anseios da sociedade pela tutela jurídica do meio ambiente foram incorporados pela Constituição…

SUMÁRIO 1 RESUMO Error: Reference source not found 1 RESUMO 6 2 INTRODUÇÃO 7 3 DESENVOLVIMENTO 8 4 CONCLUSÃO 13 REFERÊNCIAS 14 1 RESUMO O presente trabalho oferece uma maneira simplificada de averiguar as normas ambientais, tais como o funcionamento das leis federais, municipais e estaduais. Proporcionando ao empreendedor agir de forma correta e sobre tudo dando o devido respeito ao poder público, garantindo a sua sustentabilidade econômica,…

Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima) RESOLUÇÃO CONAMA 001, de 23 de janeiro de 1986 É de elaboração obrigação obrigatória e, conseqüentemente, não facultativo para todas as obras e atividades, cuja instalação possa provocar Impacto Ambiental, e no Brasil é um instrumento orientador e fundamentador da decisão administrativa que autoriza ou não um empreendimento. No Brasil, a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) envolve um conjunto de métodos e técnicas de…

de Ensino Presencial Conectado SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM gestão ambiental licenciamento ambiental E LEGISLAÇÃO. RIO BRANCO – AC MAIO 2013. Trabalho apresentado à Universidade Norte do Paraná, como requisito parcial de avaliação das disciplinas: Elaboração e Análise de Projetos de Conservação e Proteção Ambiental, Técnicas de Geoprocessamento em Estudos Ambientais, Avaliação do Impacto Ambiental e Licenciamento, Legislação e Direito Ambiental.…

¹ NOME DO ALUNO RESUMO Este artigo trata-se da análise sucinta da Legislação pertinente ao Licenciamento Ambiental. Sabe-se que a principal lei existente no que se refere ao Licenciamento é a resolução CONAMA 237/97, sendo que a mesma serve de base para a aplicabilidade das Licenças Ambientais. A Licença ambiental brasileira é tida como uma das mais importantes, senão a mais importante, ferramenta na proteção ao meio ambiente no Brasil, sendo a Legislação considerada umas das mais…