Gestao ambiental

UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ
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VANDERSON SANTOS DE ALMEIDA

LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Ariquemes
2012

RESUMO

Este trabalho obteve um estudo sobre o licenciamento ambiental, pois entender o mesmo é de extrema importância para que os empreendimentos cumpram a legislação vigente e sejam autorizados seus funcionamentos.
O licenciamento ambiental é um instrumento de prevenção e controle de atividades. Como medida de prevenção a tais danos, o Brasil, inspirando–se nos procedimentos adotados pelos Estados Unidos da América, adotou a AIA (Avaliação de Impacto Ambiental) como um instrumento de política ambiental. . Foi importante debater também cada uma das etapas para obtenção do licenciamento ambiental. São elas a Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação.
Além das licenças é primordial ter o conhecimento da Constituição Federal, Art. 225, Resolução do CONAMA 237/97, para que se saiba quais os empreendimentos e atividades precisam de licenciamento e qual órgão recorrer para que a mesma seja concedida prevenido assim os danos ambientais para as atuais e futuras gerações.

Palavras-chaves: Licenciamento, Ambiental, Responsabilidade, Conhecimento.

INTRODUÇÃO
A consciência ecológica surge diante da ameaça à qualidade de vida da população mundial, pois a expansão da tecnologia e o crescimento demográfico populacional têm levado à deterioração dos recursos ambientais. O desenvolvimento tecnológico e industrial tem provocado problemas de poluição do ar, das águas, do solo e devastação da vegetação, como se a natureza tivesse poder inesgotável de recursos esquecendo-se de que a conservação ambiental é questão de sobrevivência.
Foi apenas na década de 1960 que o termo “meio ambiente” foi usado pela primeira vez, numa reunião do clube de Roma, Em 1969 os EUA teve a primeira manifestação, de maneira institucionalizada de uma