Resolução Conama 237 97 Resumo

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL RESUMO Com a preocupação maior com as questões ambientais e com o futuro ambiental, este trabalho procurou fazer um estudo sobre o licenciamento, a medida em que, por meio dele, a Adminstração Pública busca exercer o necessário controle sobre as atividades humanas que interferem nas condições

o CONAMA, que possui competência para estabelecer normas e critérios para o licenciamento, veio a detalhá-lo por meio da Resolução CONAMA nº 237/97. O licenciamento ambiental é exigido para a localização, construção, instalação, ampliação, modificação e funcionamento de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, bem como para os empreendimentos capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. A…

O PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO BRASIL Resumo O licenciamento ambiental, um dos instrumentos centrais da Política Nacional de Meio Ambiente, instituído no Brasil em 1981 pela Lei No 6.938, vem sendo, ao longo destes anos, alvo de severas críticas e acusado, tanto por setores do governo como por setores produtivos, como um entrave ao desenvolvimento. O presente trabalho tem como finalidade analisar o processo de licenciamento ambiental no Brasil, a partir de uma avaliação do modelo

Resumo: O licenciamento ambiental é um instrumento de caráter preventivo, destinado à execução dos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente, notadamente o de compatibilizar o desenvolvimento econômico e social com a preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico. Como componente do processo de licenciamento, o EIA também se marca por esse caráter preventivo e, antes de tudo, visa a dar à Administração Pública uma base séria de informação, de modo a que se pesem os…

importância da Licença Ambiental para as empresas com a atividade eletroeletrônica, definição sobre a legislação a ser aplicada, bem como identificar o Orgão Público correto a ser encaminhado a devida solicitação para a licença ambiental.. “Resolução CONAMA n. 237/97 Art. 3º A licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio, dependerá, de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório…

INSPETORIA GERAL 2003 ASPECTOS DA AUDITORIA AMBIENTAL DE CONFORMIDADE LIGADA À EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS I. OBJETIVO Apresentar itens a serem considerados em auditorias ambientais de conformidade ligadas à execução de obras públicas. II. RESUMO INFORMATIVO Na tentativa de enriquecer o debate acerca da verificação dos aspectos ambientais em auditorias de obras, procuramos abordar neste trabalho, alguns itens que podem ser observados nas execuções contratuais.…

RESUMO; Neste trabalho de análise busco dividir um dos mais importantes instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente: a Legislação pertinente para o Licenciamento Ambiental que foi inserido no ordenamento jurídico pátrio no ano de 1981 através da Lei 6.938 que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, mas que só foi definido com a Resolução do CONAMA 237 de 1997, como um prática administrativo em que o órgão ambiental competente licencia a implantação, ampliação e…

1 FACULDADE DOM ALBERTO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO AMBIENTAL EMPRESARIAL Daniel Menezes da Silveira CONTROLE JUDICIAL FRENTE AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL Daniel Menezes da Silveira1 RESUMO Dentre os instrumentos da política nacional do meio ambiente, temos previsto no artigo 9º, ínscio IV da Lei 6938/81, o licenciamento ambiental. Procedimento pelo qual, o órgão ambiental, dará permissão a instalação, localização, operação e ampliação para as atividades que se usufruíram dos

______________________________________ ______________________________________ ______________________________________ ______________________________________ ______________________________________ Professor Examinador: Profª. Aly _______________________________________ RESUMO SUMÁRIO I. INTRODUÇÃO ........................................................................................... 05 1. CRÉDITO TRIBUTÁRIO –…

para a disciplina de Atividades Interdisciplinares: Portfólio Individual. Prof. Luciana Trigueiro Thiago augusto Domingos Rodrigo Trigueiro Jossan Batistute Jamile Bernardes Santa Rosa 2013 1 RESUMO Neste trabalho, vamos descrever a legislação em nosso país referente ao licenciamento ambiental, que é uma importante ferramenta do poder público e da sociedade, para o controle ambiental, degradação ambiental, e o…