Resolução Conama 237 97 Resumo

Peixoto1(Unileste-MG) gabrielavpeixoto@hotmail.com Orientador: Reginaldo Alberto Silva2 (Unileste-MG) Resumo Todo empreendimento e/ou atividade deve cumprir e fazer cumprir os requisitos legais. Este trabalho trata-se de uma análise crítica das exigências legais, comparando a inspeção prévia, abordada na NR-02, com as Licenças Ambientais. Tal comparação foi realizada após o estudo da NR-02 e da Resolução CONAMA nº 237/97 e a Copam nº 74/04 que aborda sobre o licenciamento ambiental.…

empreendimentos. Em 1986 o Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA editou norma identificando quais os tipos de empreendimentos cujo licenciamento necessitariam de um estudo de impacto ambiental – EIA e respectivo relatório de impacto ambiental – RIMA, e o conteúdo mínimo do EIA. Em 1987 é estabelecido a realização de Audiência Pública quando o licenciamento de um empreendimento for subsidiado por EIA. Em 1997 foi editada a Resolução CONAMA nº 237 que regulamentou o licenciamento…

Ambientais, Avaliações do Impacto Ambiental e Licenciamento e Direito Ambiental. Prof. Luciana Trigueiro,Tiago Augusto Domingos,Rodrigo Trigueiro, Jossan Batistute e Jamile Bernardes. Barra do Garças - MT 2013 RESUMO Este Trabalho orienta sobre a Legislação pertinente para p Licenciamento Ambiental. Mostrara o Licenciamento Ambiental brasileiro sendo assim é um processo dividido em três etapas: Licença Prévia, Licença de Instalação e por ultimo…

Antenor de Souza, Shirley Salles da Silva, com os quais, aprendi muito e continuo aprendendo, não só conhecimentos técnicos, mas também como se relacionar com os diferentes funcionários e profissionais da área. Muito Obrigada a Todos Vocês!!! RESUMO NASCIMENTO, A.Q(2011). Gestão de segurança e saúde do trabalho, suas diversas formas de analise e implementação de ferramentas preventivas – em estudo de caso no Município de Pindamonhangaba. Trabalho de Conclusão de…

se faça um exame sistemático dos impactos ambientais de uma proposta e suas alternativas e que resultados sejam apresentados de forma adequada ao público e aos responsáveis pela tomada de decisão. Segundo o inciso III do artigo terceiro da Resolução CONAMA 237/97 Licenciamento Ambiental O licenciamento ambiental no Brasil dá-se mediante a concessão de três tipos de Licenças. Estas são denominadas: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, as quais podem ser…

licenciamento ambiental Anexo III - Exemplos de definição de competência para licenciar Anexo IV - Órgãos ambientais estaduais Anexo V - Relação dos empreendimentos que podem vir a necessitar de EIA/Rima para o licenciamento ambiental (Resolução Conama nº 01/86) Anexo VI - Resumo dos procedimentos adotados para o licenciamento ambiental Referência Bibliográfica 55 57 Introdução A A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre as diretrizes da Política Nacional de…

RESUMO O presente trabalho aborda o atual cenário brasileiro em relação à sustentabilidade. A real importância da Logística Reversa de Serviços de Saúde desde a sua obtenção até sua destinação final de forma adequada, abordaremos ainda a Política dos Resíduos Sólidos, resolução CONAMA – lei que regulamenta a gestão dos resíduos de serviços de saúde. Trataremos também do manuseio adequado e destinação final dos resíduos hospitalares, de forma a não agredir o meio ambiente e nem…

passivos ambientais) ou utilizadores de recursos naturais. Estabelecer como parte integrante do sistema estadual de licenciamento prévio, instalação e funcionamento, as atividades listadas no Anexo “V” da Lei N. º 8544 de 17 de outubro de 1978, da resolução CONAMA 237 de 19 de Dezembro de 1997, em seu Anexo “I”, e outros de relevância que poderão ser identificados pela Agência Ambiental. 2. Aplicação Estas diretrizes representam um instrumento para orientar o empreendedor e o…

com.br RESUMO A preocupação ecológica passou a ser uma variável importante a ser considerada pelas administrações públicas. As pressões das organizações internacionais, do governo e da sociedade em relação à demanda por uma maior qualidade ambiental, têm levado o poder público municipal a buscar respostas para estas exigências. Durante muito tempo a responsabilidade pelas políticas do meio ambiente estava centralizada nas mãos dos órgãos estaduais e federais. A partir da resolução n.º…

AMBIENTAL Direito ambiental O PONTO DE VISTA NEGATIVO E POSITIVO DE UM LICENCIAMENTO AMBIENTAL: estudo de caso DISTRITO INDUSTRIAL DE SÃO JOÃO DA BARRA, Complexo do Porto do Açu. Resumo: A Legislação Ambiental Brasileira, é uma das mais bem elaboradas no mundo. Esta Legislação, em auxilio a resoluções do CONAMA, estabelece alguns critérios, e algumas necessidades para realizar um empreendimento, como as Licenças Ambientais, que é um forte instrumento de gestão ambiental, e…