Rescisão De Contrato De Arrendamento Mercantil

..............................................................................................19 2.1.4.1 Amortização..................................................................................................................20 2.2 ARRENDAMENTO MERCANTIL (Leasing)...............................................................22 2.3 ANÁLISE DE INVESTIMENTOS..................................................................................27 2.3.1 Valor Presente (VP).......................

BIBLIOGRAFIA BÁSICA • BRASIL. Constituição Federal de 1.988. • BRASIL. Lei Orgânica Nacional do MP. Lei nº 8.625/1993. • BRASIL. Novo Código Civil: Texto Comparado. São Paulo: Atlas. 2006. • BRASIL. Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades afins. Lei nº 8.934/1994. • BULGARELLI, Waldirio. Direito Comercial. São Paulo: Atlas. 2007. • CAMPINHO. Sérgio. O Direito de Empresa à Luz do Novo Código Civil. Rio de Janeiro: Renovar. 2003. • COELHO,…

Sociedade em Comandita Simples 17 Sociedade em Comandita Por Ações 18 Sociedade Limitada 18 Sociedade Anônima 19 Responsabilidade Limitada 22 Fundações 23 Contratos de Colaboração 24 Faturização ou Factoring 26 Franquia ou Franchising 27 Contratos Bancários 28 Alienação Fiduciária em Garantia 30 Arrendamento Mercantil ou Leasing 31 Propriedade Industrial 32 Títulos de Crédito 33 Teoria dos atos de comércio O Código Comercial de 1850 adotava a teoria dos atos…

de prestação de serviços de transporte terrestre, celebrando e gerindo os respectivos contratos e demais instrumentos administrativos; reunir, sob sua administração, os instrumentos de outorga para exploração de infra-estrutura e prestação de serviços de transporte terrestre já celebrados antes da vigência desta Lei, resguardando os direitos das partes e o equilíbrio econômico-financeiro dos respectivos contratos; proceder à revisão e ao reajuste de tarifas dos serviços prestados,…

Leasing ou Arrendamento Mercantil, consiste basicamente, na cessão de um bem por uma empresa ( arrendador ), para outra pessoa física ou jurídica ( arrendatária ), para uso próprio. Tipos de Leasing Leasing Financeiro A arrendadora é uma instituição financeira, que adquire o bem em seu nome e o cede ao arrendatário, por prazo definido, e: • O arrendatário assume todos os riscos e custos relativos ao uso e manutenção do bem • Não há possibilidade…

Julgador: 6ª Turma Cível Relator: ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO Relator Designado: JAIR SOARES Revisor: JAIR SOARES Publicação: Publicado no DJE : 01/03/2012 . Pág.: 167 Ementa: RESCISÃO CONTRATUAL. CESSÃO DE DIREITOS. VEÍCULO OBJETO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. DANOS MORAIS. 1 - A RESCISÃO DO NEGÓCIO EM RAZÃO DO INADIMPLEMENTO TEM COMO CONSEQUÊNCIA A RESTITUIÇÃO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO QUE VEDA O LOCUPLETAMENTO ILÍCITO (CC, ART. 884). …

pela extinção do feito perante este Juízo, entretanto omitiu de aduzir que não foram observados os requisitos necessários para a eleição da arbitragem, uma vez que o Contrato seja de ADESÃO, e como tal a eleição de arbitragem possui diligências próprias, senão vejamos o que diz de forma cristalina na Legislação: “§ 2º - Nos contratos de adesão, a cláusula compromissória só terá eficácia se o aderente tomar a iniciativa de instituir a arbitragem ou concordar, expressamente, com a sua…

ope judicis; d) são pressupostos sempre cumulativos; e) são sempre alternativos. Assinale a afirmativa correta. Título O Contrato no Código de Defesa do Consumidor Número de aulas por semana Número de semana de aula 6 Tema Nova Concepção do Contrato Objetivos SABER a nova concepção dos contratos IDENTIFICAR a intervenção estatal nas relações de consumo DISTINGUIR o dirigismo legislativo, administrativo e judicial nas relações de consumo…

CONTRATO DE LOCAÇÃO Trabalho de obtenção parcial de nota do 6° semestre de Direito apresentado a Faculdade Diadema – UNIESP Orientador: Profº Drº NILTON ALEXANDRE BORGES DIADEMA 2012 INTRODUÇÃO O contrato de locação se configura como sendo um dos mais importantes do nosso meio jurídico, presente no cotidiano social é indispensável seu estudo visando até futuras negociações dessa espécie ate porque, as grandes discussões sobre o tema geram polemicas até os dias…

CNPJ nº 3333333330001-33, instalado na Rua 02, casa 02, Brasília-DF, pelos fatos e fundamentos de direito que passa a expor: DOS FATOS O Reconvinte firmou contrato de leasing com o banco reconvindo para aquisição de um veículo FIAT Siena, cor vermelha, ano/modelo 2010, chassi nº 8AP178530W4105563, placa JGZ-3271. Neste contrato havia a determinação que contratante pagaria mensalmente ao Banco reconvindo, a título de locação, 60 parcelas mensais no valor de R$ 650,00, e…