Direito de empresa

Comentários ao Direito de Empresa
Dr. Sinval Moraes
Sumário
Teoria dos atos de comércio 3 Teoria da empresa 3 Empresário 3 Nome empresarial 4 Caraterísticas que distinguem o Direito Comercial no Âmbito do Direito Privado 4 Fontes formais do Direito Comercial 4 Condições para o exercício da atividade empresarial 5 Condições para o Exercício da Atividade Empresarial 5 Estabelecimento Comercial 6 Sociedades 8 Sociedades Personificadas e Não Personificadas 9 Sociedade Simples 11 Sociedade Simples 12 Administração da Sociedade Simples 13 Responsabilidade dos Sócios da Sociedade Simples 13 A morte do sócio na sociedade simples 14 A Dissolução da Sociedade 14 Sociedade Cooperativa 15 Sociedades em Nome Coletivo 16 Sociedade em Comandita Simples 17 Sociedade em Comandita Por Ações 18 Sociedade Limitada 18 Sociedade Anônima 19 Responsabilidade Limitada 22 Fundações 23 Contratos de Colaboração 24 Faturização ou Factoring 26 Franquia ou Franchising 27 Contratos Bancários 28 Alienação Fiduciária em Garantia 30 Arrendamento Mercantil ou Leasing 31 Propriedade Industrial 32 Títulos de Crédito 33

Teoria dos atos de comércio
O Código Comercial de 1850 adotava a teoria dos atos de comércio, que valorizava a atividade comercial em si, de forma a resguardar sua figura central que era o comerciante. Considerava-se comerciante toda pessoa capaz que praticava profissionalmente atos de intermediação de mercadoria, com o intuito de lucro.
Teoria da empresa
Surge na Itália em 1942 e tem como fundamento a atividade econômica e sua organização, buscando ampliar a esfera de atuação da atividade comercial, não se restringindo a pessoa do comerciante e com traços de impessoalidade.

Assim conceitua-se empresa como atividade econômica exercida de forma habitual e organizada com vistas à produção ou a circulação de bens ou de serviços.

A atividade de empresa pode ser exercida por pessoa física (empresário individual)