Rescisão Contratual C C Repetição De Indébito

160, Centro, Pedras de Fogo – PB, onde deve receber as intimações referentes a presente ação, com fulcro nos arts. propor a seguinte: AÇÃO ORDINÁRIA DE RESILIÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. em face de BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Alameda Pedro Calil, nº 43 - Vila das Acácias, CEP: 08557-105, Poá/SP, inscrita no CNPJ sob nº…

DA COMARCA DE (...) – ESTADO DO (...) (...), vem, através de seu procurador judicial que à presente subscreve, com o devido respeito à abalizada presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO e REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, em face de: (...), mercê das relevantes razões fáticas e de direito adiante exaradas: 1- DOS FATOS E FUNDAMENTOS Em abril do ano de 2011, o Reclamante procurou o…

procuradores infra-assinados (m.j.), com endereço profissional à margem do impresso, vem à douta presença de Vossa Excelência, com a vênia e o acatamento devidos para nos termos do art. 796 e seguintes do CPC, propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO Em face de XXXXXXXXXXXXXXXX, sociedade de advogados inscrita na OAB/GO sob o nº 068, e no CNPJ/MF sob o nº XXXXXXXXXXXXXXX, com sede na XXXXXXXXXXXXXXXXX, e XXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado,…

b) Que tipo de execução tem-se neste caso? c) Que tipo de sentença o MM Juiz proferiu com respeito à medida cautelar? d) Onde fora proposta a ação? Marque a alternativa correta: a. Ação de Arresto; execução de título extrajudicial; sentença de obrigação de dar coisa certa, líquida e no Fórum do Paranoá; b. Ação Arresto; execução de título judicial; sentença de obrigação de dar coisa certa (dar dinheiro), líquida e no Fórum da do Plano Piloto; c. Ação de Sequestro; execução…

5ª TURMA CÍVEL APELAÇÃO 20120111115148APC (0031108-58.2012.8.07.0001) BANCO DO BRASIL S/A NEUSA CID CALDAS Desembargador JOÃO EGMONT Desembargador LUCIANO MOREIRA VASCONCELLOS 796462 EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC. DIREITO AO ARREPENDIMENTO. PRAZO DE REFLEXÃO. CONTRATAÇÃO PELA INTERNET. DEVIDA A RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS. APELO IMPROVIDO. 1. Afirma a consumidora que realizou apenas…

os atos inerentes ao exercício da advocacia e aqueles constantes no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como os especificados no Instrumento de Procuração, especificadamente para promover a distribuição de Ação de Cobrança c.c. Repetição do Indébito a ser movida em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX. Cláusula II - Os Contratantes, que reconhecem já haver recebido a orientação preventiva comportamental e jurídica para a consecução dos serviços, fornecerão aos…

fixar a priori o valor das perdas e danos devidos no caso de inadimplemento contratual. 3. São duas as espécies de cláusula penal: (i) a cláusula penal compensatória; e (ii) a cláusula penal moratória. A cláusula penal compensatória visa evitar o inadimplemento da obrigação principal conforme estabelecida no contrato, ao passo que a cláusula penal moratória tem por finalidade o fiel cumprimento de critérios contratuais, em especial aqueles relacionados ao prazo que fora estipulado para…

não haver prazo determinado, o dono do negócio dispensar o corretor, e o negócio se realizar posteriormente, como fruto da sua mediação, a corretagem lhe será devida; igual solução se adotará se o negócio se realizar após a decorrência do prazo contratual, mas por efeito dos trabalhos do corretor. Art. 728. Se o negócio se concluir com a intermediação de mais de um corretor, a remuneração será paga a todos em partes iguais, salvo ajuste em contrário. Art. 729. Os preceitos sobre…

XXXXX, residente e domiciliado na Avenida XXX, São José dos Campos – SP - CEP 12.000-000, por seus advogados que esta subscrevem, documento procuratório incluso (docs. 1/3), vem, respeitosamente à presença de V. Exa., propor AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, COM PEDIDO DE LIMINAR EM TUTELA ANTECIPADA, em face de MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A, sociedade empresária, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.343.492/0001-20, sediada na Avenida Raja…

à presença de Vossa Excelência, FULANA DE TAL, brasileira, solteira, maior, comerciante, residente e domiciliada na Av. Xista, nº. 000, em Fortaleza (CE), para ajuizar, sob a égide dos art. 876 c/c art. 884, ambos do Código Civil e art. 53 do Código Consumerista, a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO contra BANCO ZETA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, instituição financeira de direito privado, estabelecida na Rua Zeta, nº. 0000, em São Paulo(SP), inscrita no CNPJ(MF) nº.…