Res Nullius

artigo 1711 e 1722 do CC) RES NULLIUS, RES DERELICTAE E RES COMMUNES OMINIUM A classificação foi elaborada a Parti do Direito Romano. Não é complicado de se entender. Em síntese, Res nullius é considerado coisa de ninguém, Res derelictae vem a significar alguma coisa abandonada. Por fim, res communes ominium "são bens insuscetível de apropriação, os que pertencem a todos Ex. ar, a água corrente, a luz do sol" (AMARAL, 2006, p.336). Assim, menciona Cezar Fiúza, que res communes são…

quieto". - Sigilo profissional - "na miúda, só entre a gente". - Estelionato - "malandro é malandro, e mané é mané". - Investigação de paternidade - "toma que o filho é teu". - Execução de alimentos - "quem não chora, não mama". - Res nullius - "achado não é roubado". - De cujus - "presunto". - Despejo coercitivo - "sai fincado". - Usucapião - "ta dominado, tá tudo dominado". - Embriaguez voluntária - "num güenta? bebe leite".

se prolongaram no tempo. DA OCUPAÇÃO É um modo originário de aquisição de bem móvel, que consiste na tomada da posse de coisa sem dono, com o objetivo de se tornar seu proprietário. Coisas sem dono são denominadas res nullius, quando não são de ninguém, ou res derelicta, quando são abandonadas. Dispõe o artigo 1.263 do CC, in verbis: “Quem se assenhorear de coisa sem dono para logo lhe adquire a propriedade, não sendo essa ocupação defesa por lei”. Abandono não se presume

ser humano não é coisa, portanto não pode ser objeto de furto, muito menos o cadáver, salvo o que pertence a alguem, como os cadáveres ou parte deles usados nas faculdades para pesquisa científica. As coisas sem dono (res nullius), abandonadas e declaradas sem valor econômico (res derelicta) e as coisas comuns (ar, por exemplo) não podem ser objeto de furto. Entretanto o mesmo não se pode dizer das coisas perdidas ou esquecidas (no caso pode haver apropriação indébita ao invés de…

de um direito de propriedade, todas as coisas têm um proprietário. E até mesmo as eventuais contradições do sistema são resolvidas de maneira simples?. Pergunta-se: a) Se todas as coisas têm dono, como explicar a ?res nullius?? Explique sua resposta e nela conceitue ?res nullius?.coisa de ninguem que ainda nao foi apropriada. b) O clássico conceito de propriedade atende a demandas modernas? Explique sua resposta.Não porque o classico comceito de propriedade nao se fala em…

Disposição da coisa ou do direito. a) Apreensão da coisa – A apreensão da coisa, conforme Carlos Roberto Gonçalves, “consiste na apropriação unilateral de coisa sem dono”. A coisa diz-se sem dono quando tiver sido abandonada (res derelicta) ou quando não for de ninguém (res nullius). Ex: caça. (não se configura apenas pelo contato físico, mas também pelo possuidor os deslocar para seu lócus de influência). Caça enquanto abatida e apanhada- poder físico do caçador ou quando cai…

tomada de posse de uma coisa sem dono, com a intenção de se tornar seu proprietário. Através da definição dada por Gonçalves, é importante saber o que são coisas sem dono. De acordo com ele, coisas sem dono são as coisas de ninguém ( res nullius ) ou as abandonadas (res derelicta). É importante lembrar que o abandono não se presume, devendo resultar claramente da vontade do proprietário de se despojar do que lhe pertence, ou seja, é importante analisar o fato concreto para saber se o…

territórios, que não possuíam donos, anteriormente a sua aquisição, submetiam-se à jurisdição territorial do Estado adquirente, mediante ocupação ou acessão. Ocupação: (Três elementos caracterizadores) a) Devia recair sobre o território res nullius ou sobre o res derelicta – que não pertencesse a outro Estado. b) Só podia ser realizada por um Estado soberano. c) A posse definitiva do território devia reunir o animus e o corpus do locus. Modos Derivados: Os territórios já possuíam…

político perca esta competência Exercício facultativo: O ente político tem a opção de utilizar ou não a competência concedida a ele pelo Texto Supremo. A pessoa politica não é obrigada a completar sua competência. A competência tributaria não é “res nullius” (coisa de ninguém), mas sim privativa, indelegável e de exercício facultativo. Facultatividade – os entes políticos, a despeito de não poderem dispor da sua competência, delegando-a ou renunciando-a, podem, no entanto, deixar de…

mais, já se fiscaliza a atuação do homem público e das instituições, já se cobram coerência e transparência. Parece chegado o momento de inverter a perversa equação reinante, traduzível por uma insensibilidade quanto à coisa pública, considerada res nullius (coisa sem dono). A Universidade poderá colher os frutos dessa participação consciente da cidadania. A conquista de estágio mais condigno para a nação brasileira, aspiração de um Estado de Direito de índole democrática, está…