Requisitos P Redução Salarial

os direitos dos trabalhadores irrenunciáveis, indisponíveis e inderrogáveis. - PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE SALARIAL (ARTIGO 7º, VI DA CRFB): é vedada a redução salarial feita unilateralmente pelo empregador, entretanto, admite-se que a redação salarial através de convenção ou acordo coletivo. A regra geral é a irredutibilidade salarial, somente sendo permitida, por exceção, a redução temporária de salários mediante a assinatura de acordo ou convenção coletiva de trabalho. - PRINCÍPIO…

primeiramente detalhar o componente salarial. O salário é o parâmetro contratual estabelecido entre as partes. No entanto, este parâmetro sofre intervenção estatal diretamente, pois o salário mínimo é fixado pelo governo federal ou pelas categorias organizadas de comum acordo entre os representantes da classe dos empregados e da classe patronal. Além do salário, adicionais e gorjetas, compõem a remuneração as seguintes parcelas salariais: - Comissões: objetiva incentivar o…

.......................................................................................................... 4 OBTENDO O PROGRAMA DO CALCULO TRABALHISTA RÁPIDO........................................................................ 4 VERICANDO OS REQUISITOS MÍNIMOS DE INSTALAÇÃO................................................................................... 4 INSTALANDO O PROGRAMA....................................................................................................................

crescimento significativo da população mundial e a queda na oferta de empregos, surge na esfera trabalhista à figura da terceirização. Devido à escassez de oportunidades de trabalho, e por parte dos empresários o favorecimento de mão de obra barata e redução nos custos. Entre outros fatores relevantes, foram os que mais contribuíram para o favorecimento da flexibilização no ordenamento jurídico, estabelecendo a contratação de terceiros para a execução de trabalhos referentes…

3306508344 Isaias Borges RA 7368568787 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Professores Edinei Paulo de Almeida Eionyr Morais Barbosa Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Ciências Contábeis como requisito para a obtenção de conhecimento e atribuição de nota da disciplina de Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária Brasília- DF, de 2013 SUMARIO 1. Introdução 5 2. Etapa-1 Dados do…

as transformações econômico-sociais é que houve a necessidade de um sistema que regulamentasse estas relações trabalhistas resguardando os trabalhadores assalariados, consequência do capitalismo emergente. Segundo Delgado apud Delgado (2009, p.83) “O direito do trabalho surge da combinação de um conjunto de fatores, os quais podem classificados em três grupos específicos: fatores econômicos, fatores sociais, fatores políticos”. Os operários agora estavam reunidos nas…

2011 JOÃO ALVES DOS SANTOS FILHO EVOLUÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO E PODER DE COMPRA NO BRASIL NO PERÍODO 2003 - 2010 Relatório Final de Monografia apresentado ao Departamento de Economia da Universidade Regional do Cariri – URCA, como parte dos requisitos para avaliação da Disciplina Elaboração de Monografia III, elaborado sob a orientação do Professor Guilherme Sawatani Guedes Alcoforado. CRATO – CE 2011 JOÃO ALVES DOS SANTOS FILHO EVOLUÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO E PODER DE…

responsabilidade dos acionistas são limitadas ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. Esse é o conceito que lhe é dado pelo art. 1º da Lei das S/A; baseia-se, pois esse conceito em duas das principais características da S/A. (Roque, 2006 p.135). 2. Dados e Fatos Relevantes da Origem da Organização As Lojas Americanas foi fundada, pelos americanos John Lee, Glen Matson, James Marshall e Batson Borger. Marshall que trabalhou muitos anos em uma rede de…

a complementação de proventos da aposentadoria. 6.3.7 A posição do STJ sobre o tema. Súmula 85 do STJ e prescrição do fundo de direito. 7 - EMPREGADO 7.1 O conceito de empregado a partir da realidade social. 7.2 Conceito legal de empregado. Requisitos da prestação laboral. 7.2.1 A pessoalidade. 7.2.2 A não eventualidade. 7.2.2.1 Distinção entre o trabalho não eventual e o trabalho intermitente. 7.2.2.2 Distinção entre o trabalho não eventual e o trabalho temporário. 7.2.2.3…

a complementação de proventos da aposentadoria. 6.3.7 A posição do STJ sobre o tema. Súmula 85 do STJ e prescrição do fundo de direito. 7 - EMPREGADO 7.1 O conceito de empregado a partir da realidade social. 7.2 Conceito legal de empregado. Requisitos da prestação laboral. 7.2.1 A pessoalidade. 7.2.2 A não eventualidade. 7.2.2.1 Distinção entre o trabalho não eventual e o trabalho intermitente. 7.2.2.2 Distinção entre o trabalho não eventual e o trabalho temporário. 7.2.2.3…