legislação

FACULDADE ANHANGUERA - UNIDERP
CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Daiane Valeria Vieira Araújo
Marcia Pessoa de Freitas
Isaias Borges

Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária

Brasília- DF, de 2013

Daiane Valeria Vieira Araújo RA 3333548459 Marcia Pessoa de Freitas RA 3306508344 Isaias Borges RA 7368568787

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

Professores
Edinei Paulo de Almeida
Eionyr Morais Barbosa

Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Ciências Contábeis como requisito para a obtenção de conhecimento e atribuição de nota da disciplina de Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária

Brasília- DF, de 2013

SUMARIO

1. Introdução 5
2. Etapa-1 Dados do Município e Orçamento 6
3. Etapa-2 Orçamento Público 7
4. Etapa-3 Conceitos Básicos de Licitações 9
5. Etapa-4 Lei Complementar nº 101/200 12
6. Conclusão 16
7. Referências

INTRODUÇÃO

Nos dias atuais cresce a importância do Direito do Trabalho, diante das imensas modificações que ocorrem nas relações entre capital e trabalho, sobretudo como resultado da globalização econômica. É, portanto, fundamental conhecer as tendências do Direito do Trabalho no Brasil e no mundo, possibilitando com isto, que possamos na vida profissional, programar estratégias e orientações, para implementar ações dentro dos padrões de qualidade requerido. A dinâmica social e econômica reclama por ajustes constantes nas relações e muito se fala na flexibilização das leis trabalhistas.

Etapa
INICIAÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO Conceito de Direito do Trabalho: é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam