Requisitos De Contrato De Permuta

05/08/2014 - Contratos em Espécies: - Compra e venda - Troca ou Permuta - Contrato Estimatório - Doação - Locação de Coisas - empréstimo (mútuo e comodato) - Prestação de Serviço - Empreitada - Depósito - Mandato - Comissão - Agência e Distribuição - Corretagem - Transporte - Seguro - Constituição de Renda - Jogo e Aposta - Fiança - Transação - Compromisso - Sociedade - Gestão de Negócio - Edição e Representação Dramática - Parceria Rural - Fidúcia - Incorporação Imobiliária -…

determinado na lei, transforme-se em situação de direito. Segundo Maria Helena Diniz: “A usucapião é um modo de aquisição da propriedade e de outros direitos reais, uso, habitação, enfiteuse pela posse prolongada da coisa com a observância dos requisitos legais”. (Diniz, 2008, p. 154) A posse é elemento básico da usucapião, mas não é qualquer posse que gera aptidão à obtenção da usucapião. A posse ad usucapionen deve ser contínua, pacífica, incontestada com intenção de dono, no prazo…

são os requisitos que dão vida e regulam o negócio jurídico. Agente é a pessoa que emite a declaração de vontade. Os efeitos do negócio são aqueles resultados, aquelas conseqüências buscadas pelo agente, as quais não podem ser proibidas pelo ordenamento jurídico). CLASSIFICAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS a) Quanto ao número de declarantes: unilaterais (somente uma manifestação de vontade, como no testamento),bilaterais (duas manifestações de vontade opostas, que se encontram, como nos…

pontos 10/08/2012 - Sexta Feira Contratos em espécie 1) Contrato de compra e venda - Art. 481 - Disciplina legal - Conceito É o contrato pelo qual gera a obrigação de transferir a propriedade de determinado bem, cabendo a outra parte o pagamento do valor corresponde em dinheiro (podendo pagar por outro bem ao invés de dinheiro.) - Partes Vendedor = credor Comprador = devedor - Efeitos jurídicos - Requisitos de validade Sem os requisitos de validade (Sujeito…

lista de clientes e itens similares. Quando existirem dúvidas se determinado ativo intangível deve ser tratado pela IAS 38 ou por outra norma em função de esse ativo estar contido em elementos tangíveis (por exemplo, um software de um computador, contratos de licença e filmes), a entidade deve usar de julgamentos para avaliar qual é mais significativo. No caso, por exemplo, de um software, a entidade deve tratar o item todo como um imobilizado e seguir a IAS 16 (Imobilizado). Por…

Contrato de Compra e Venda A compra e venda é a modalidade de contrato na qual uma parte se obriga a transferir a outra a propriedade de uma coisa corpórea ou incorpórea, mediante o pagamento de um preço. (Artigo 874 do Código Civil). Classifica-se como um contrato consensual ou solene, bilateral, comutativo ou aleatório, oneroso, translativo do domínio e de execução instantânea ou diferida no tempo. A compra e venda será válida somente se houver a presença dos requisitos objetivos ( objeto

os pressupostos de validade negociais, inclusive respeitando tempo, forma e lugar de pagamento além de atender aos requisitos processuais. Do contrário poderá ser invalidado. Dação em pagamento a) Definição: Consiste em modalidade de pagamento e não envolverá dinheiro, mas outro bem tangível patrimonialmente. A principal fonte de pagamento e dação é o contrato de troca ou permuta. Pagamento em dação deve ser consensual, ou seja, é necessário a inércia do credor. b) Condições: O…

patrimoniais 06 5.3 Momento da produção dos efeitos 06 5.4 Modo de existência 06 5.5 Formalidades a observar 07 5.6 Número de atos necessários 07 5.7 Modificações que podem produzir 07 5.8 Modo de obtenção do resultado 08 6. REQUISITOS DE VALIDADE 08 6.1 Capacidade do agente 08 6.2 Objeto lícito, possível, determinado ou determinável 09 6.3 Forma 10 CONSIDERAÇÕES FINAIS 11 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 12 1. INTRODUÇÃO …

formalização da opção” (BARBOSA, 2011). Deverão atender também ao requisito de “que fosse feito uma permuta de slots e infraestrutura no aeroporto de Guarulhos, que permita a outra empresa operar duas frequências diárias na rota SP-Santiago-SP por meio de voos diretos”. No entanto “de acordo com conselho, a permuta não pode envolver nenhum tipo de remuneração ou compensação em favor das companhias. A permuta será feita mediante contrato apreciado pelo Cade” (BARBOSA, 2011). Portanto, o…

interessados, a possibilidade de elaborarem propostas para um contrato, esta deve ser conduzida por uma comissão, nomeada por autoridade competente, para examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes. A Constituição Federal exige licitação para contratos de obras, serviços, compras e alienações, bem como para a concessão e a permissão de serviços públicos. Esses tipos de contratos são uma exigência constitucional para toda…