Requisitos De Contrato De Permuta

CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS EM GERAL Os contratos podem ser classificados em: 01) CONTRATOS CONSIDERADOS EM SÍ MESMO: Quanto a Natureza das Obrigações: a.1) C. unilaterais- Nos contratos unilaterais, somente um é o credor, sendo o outro o devedor. Este ocorre na doação pura, no depósito e no comodato. Exemplo: compra e venda, troca, locação, etc. Bilaterais; Nos bilaterais ou sinalagmáticos, os dois contratantes tem responsabilidades um com o outro, sendo esses reciprocamente…

incluído no Novo C.C. de 2002) A fonte principal de que se serve o D.C é o Código Civil Brasileiro. Na vida social existe relações e permutas protegidas pelo direito e que lhes assegura eficácia. Entretanto, há relação entre os homens que escapam ao campo do direito por estarem no campo da moral (gratidão, amizade, amor). Também o direito nega proteção aos contratos imorais, como o logro e a exploração. Para tanto existe a fonte de todas as relações: são os atos e os fatos…

Teoria Geral dos Contratos Elementos do contrato Elemento é tudo que entra na composição de alguma coisa, cada parte de um todo. No art. 104, são encontrados os elementos essenciais do negócio jurídico: agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não proibida por lei. No contrato, esses elementos podem ser vistos pelo prisma genérico dos negócios jurídicos: são nulos os contratos a que faltar qualquer dos elementos essenciais genéricos. Cada contrato, porém, pode requerer outros

ver-se que são as relações jurídicas que dão movimento ao Direito, nas quais incidem as normas jurídicas, definindo os direitos e deveres dos sujeitos. A relação pode ser passageira, como no caso do contrato de transporte, ou pode ser permanente, como se dá com as relações matrimoniais. REQUISITOS CONFIGURADORES Elemento material: Existência de uma relação intersubjetiva. Elemento formal: a correspondência do vínculo com uma hipótese normativa. ELEMENTOS DA RELAÇÃO JURÍDICA Os…

TIPOS DE CONTRATO CIDADE - ESTADO 2012 NOMES DOS ACADEMICOS TIPOS DE CONTRATO Trabalho Cientifica apresentado ao curso curso para a disciplina e o nome da instituição Professor.. CIDADE 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 04 2 TIPOS DE CONTATOS 00 2.1 CONTRATO CONSTUIÇÃO DE RENDA 00 2.2 CONTRATO DA FIANÇA 00 2.3 CONTRATO DA TRANSAÇÃO 00 2.4 CONTRATO DE AGENCIA E DISTRIBUIÇÃO 00 2.5 CONTRATO DE COMISSÃO 00 2.6 CONTRATO DE COMPRA E VENDA 00 2.7 CONTRATO…

determinado objeto, em virtude de uma relação em que se encontra o interessado em face do objeto ou ato. c) Forma: é requisito de validade dos atos jurídicos obedecerem a forma prescrita ou não adotarem a forma proibida pela lei (em regra, a forma é livre). d) Objeto: deve ser idôneo, isto é, apto a regular os interesses sobre os quais recaem o negócio. CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS DO NEGÓCIO JURÍDICO Quanto à obrigação: Unilaterais são os que se aperfeiçoam com uma única…

DIREITO PENAL: Parte Geral: Da aplicação da lei penal. Princípios da Legalidade e da Anterioridade. Analogia. A Lei Penal no tempo. A Lei Penal no espaço. Conceito de crime. Requisitos, elementos e circunstâncias do crime. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração pública. Crimes de sonegação fiscal (Lei n° 4.729, de 14/07/65). Crimes contra a Ordem Tributária e a Ordem Econômica (Lei n° 8.137, de 27/12/90 e Lei n° 8.176, de 08/02/91).…

atribuições do agente público; • perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços pelas entidades referidas no primeiro parágrafo do texto por preço superior ao valor de mercado; • perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado; •

constantes do regulamento referido. O processo de registo inicia-se com a entrega de um requerimento e o pagamento (ou o seu comprovativo) da taxa fixada para o efeito. Será o pedido deferido, pelo Conselho Geral, desde que o escritório reúna os requisitos necessários, que serão verificados por auditoria, e que são os seguintes: - Ter escritório que assegure dignidade e privacidade no atendimento dos utentes com horário afixado; - Ter estrutura de arquivo; - Ter equipamento informático,…

ou outro contrato comutativo em que a coisa negociada foi entregue com vícios ou defeitos ocultos, que impossibilitam o uso ao qual se destina, que lhe diminuem o valor (Dicionário Aurélio). Vícios redibitórios são defeitos ocultos em coisa recebida, em decorrência de contrato comutativo, que tornam a coisa adquirida imprópria ao uso a que se destina ou lhe diminuam o valor. Descobertos os vícios ocultos, ocorrerá a redibição da coisa, ou seja, torna-se sem efeito o…