Negócios jurídicos

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ
MELISSA PÁULISSEN C. FERNANDES

NEGÓCIOS JURÍDICOS

JOÃO PESSOA
2012
MELISSA PÁULISSEN C. FERNANDES

NEGÓCIOS JURÍDICOS

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Trabalho apresentado à professora

Fátima Braga, como instrumento

de avaliação na disciplina de

Direito Civil I.

JOÃO PESSOA
2012
SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 03

2. DOS FATOS JURÍDICOS 03

2.1. Espécies 03

3. NEGÓCIO JURÍDICO 04

3.1 Conceito 04

4. TEORIA DO NEGÓCIO JURÍDICO 04

5. CLASSIFICAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS 05

5.1 Número de declarantes 05

5.2 Vantagens patrimoniais 06

5.3 Momento da produção dos efeitos 06

5.4 Modo de existência 06

5.5 Formalidades a observar 07

5.6 Número de atos necessários 07

5.7 Modificações que podem produzir 07

5.8 Modo de obtenção do resultado 08

6. REQUISITOS DE VALIDADE 08

6.1 Capacidade do agente 08

6.2 Objeto lícito, possível, determinado ou determinável 09

6.3 Forma 10

CONSIDERAÇÕES FINAIS 11

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 12

1. INTRODUÇÃO

O Código Civil de 1916 expunha, em sua estrutura, os chamados “Fatos Jurídicos” no Livro III, em seguida, apresentava o Título I, dos “Atos Jurídicos”. O termo “negócio jurídico” surgiu, no ordenamento brasileiro, no advento do novo Código Civil, substituindo a expressão genérica “ato jurídico”. A nova designação apresentou uma maior abrangência e riqueza em conteúdo, mantendo os mesmos preceitos existentes no antigo Código.

2. DOS FATOS JURÍDICOS Assim como na vida cotidiana, os acontecimentos no direito seguem o chamado ciclo de