Requisitos De Contrato De Permuta

sobre as licitações é a Lei n° 8.666 de junho de 1993, posteriormente alterada pela Lei 9.648, de 27/05/98. Este trabalho tem por objetivo descrever sobre a licitação com base em sua Lei 8.633/93 que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos. Neste trabalho serão abordadas as modalidades de licitações, em quais hipóteses aplica-se a dispensa das licitações e os tipos de licitações. 1. Conceituação Segundo ...2002, Licitação é o…

DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO: Prof.ª Sylvia Chagas – profa-chgas@hotmail.com Conteúdo Programático: I UNIDADE: 1. Constituição Federal e CLT; 2. Relação de emprego e relação e trabalho; 3. Registro de empregados e CTPS; 4. Contrato individual de trabalho; 5. Remuneração; 6. Jornada de Trabalho; 7. Férias. II UNIDADE: 1. Seguridade social; 2. Previdência social; 3. Salário de contribuição; 4. Tempo de serviço; 5. Saúde. Sérgio…

RESPOSTAS ATPS – DIREITO ADMINISTRATIVO ETAPA – 1 PASSO - 1 1 - É aceitável, sob o prisma jurídico, que nos contratos administrativos, estejam presentes cláusulas exorbitantes? 1.1Justificar e fundamentar sua resposta. Sim. O Estado encontrou no chamado princípio da supremacia do interesse público, o fundamento de validade para a quebra da isonomia, também, e mais acentuadamente, nas relações contratuais, pois garantam privilégios para si, conforme o que dispõe o artigo 23, inciso V

Técnico CPC 20 – Custos de Empréstimos. 24. Um ativo imobilizado pode ser adquirido por meio de permuta por ativo não monetário, ou conjunto de ativos monetários e não monetários. Os ativos objetos de permuta podem ser de mesma natureza ou de naturezas diferentes. O texto a seguir refere-se apenas à permuta de ativo não monetário por outro; todavia, o mesmo conceito pode ser aplicado a todas as permutas descritas anteriormente. O custo de tal item do ativo imobilizado é mensurado pelo…

improbidade administrativa, causador de lesão ao erário público e atentatório dos princípios da Administração Pública, consistente na permuta de 04 (quatro) imóveis públicos, situados no perímetro central de São Bernardo do Campo-SP, por imóvel localizado na zona rural do mesmo município, de propriedade de do co-réu, objetivando a declaração de nulidade da mencionada permuta, bem como a condenação dos requeridos, de forma solidária, ao ressarcimento ao erário do prejuízo causado ao…

regime municipal) Além da lei pública fala-se também da lei privata: convenção que acompanha e se propõe disciplinar um acordo entre particulares (a lex comissoria, por virtude da qual o vendedor se reserva o direito de não considerar realizado o contrato se o comprador não pagar o pretium dentro do prazo fixado) As leis públicas mais importantes são as lex rogatae, cujo processo formativo é o seguinte: Promulgatio:- afixação do projecto em local público para ser conhecido…

efeitos da sentenca retroagern a data da celebracao do contrato, em ambos os ca- ses. Destarte, a parte que recebeu fica obrigada a restituir. TITULO II DOS CONTRATOS EM ESPECIE CAPITULO I DA COMPRA E VENDA 34. INTRODUcAO Numa face primitiva da civilizacao, predominava a tro- ca ou permuta de objetos. Com o passar dos anos, determi-

emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos; V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas; VI - quando a União…

LUCIANA BARBOSA FORATO ESTELIONATO Presidente Epitácio - SP 2011 LUCIANA BARBOSA FORATO ESTELIONATO Trabalho apresentado no curso de graduação em Direito, na Disciplina de Direito Penal II, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel. Professsor: Leandro Novais Presidente Epitácio/SP 2011 SUMÁRIO Introdução..................................................................................................................

A ATUAL TEORIA GERAL DOS CONTRATOS Inegavelmente, o contrato representa um instrumento indispensável para garantir o bem-estar do homem. Hoje, a garantia e os efeitos que os contratos propiciam entre os particulares, são de suma importância . Pode-se ainda dizer que não existe sociedade sem contratos do mesmo modo que não há de se falar em contratos sem sociedade. BREVE HISTÓRIA DO DIREITO DOS CONTRATOS . Apesar de não haver uma precisão do seu surgimento, temos que o ápice…