eu e maria

20121 palavras 81 páginas
Prática Penal
1.1 Requerimento de Instauração de Inquérito Policial

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA DA _____DELEGACIA DE POLÍCIA DE ________

___________(Nome), nacionalidade, estado civil, profissão, RG_____ CPF______, residente e domiciliado na _______, bairro, cidade, Estado, vem por meio do seu procurador infra-assinado, conforme procuração em anexo, com fundamento no artigo 5°, II do CPP apresentar a presente

NOTITIA CRIMINIS
Em desfavor de___________ (Nome), nacionalidade, estado civil, profissão, RG_____ CPF______, residente e domiciliado na _______, bairro, cidade, Estado, pelas razões que seguem:

DOS FATOS: Na exposição fática deve-se colocar todos os elementos qualificadores do suposto crime, como por exemplo, a data, o local, quem é o autor e a vítima, como também, qual foi o crime praticado pelo agente.
DO PEDIDO:
Diante do Exposto Requer,

a) o conhecimento do presente requerimento e a instauração de inquérito policial para apurar o fato descrito nesta exordial.

b) Inquirição de testemunhas(o artigo 10 do CPP prevê que aquelas que não forem ouvidas devem ser mencionadas no relatório policial).
c) a realização de prova pericial(pode pedir outras diligências).

Nestes Termos
Pede Deferimento

(Local, Data)
__________________
Advogado OAB n°

1.2 Queixa-crime

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE_______

______________(Nome), nacionalidade, estado civil, profissão, RG_____ CPF______, residente e domiciliado na _______, bairro, cidade, Estado, vem por meio do seu procurador infra-assinado, conforme procuração em anexo, com fundamento no artigo 30, 41 E 44 do CPP apresentar a presente

QUEIXA-CRIME Em desfavor de___________ (Nome), nacionalidade, estado civil, profissão, RG_____ CPF______, residente e domiciliado na _______, bairro, cidade, Estado, pelas razões que seguem:

DOS FATOS:

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