Requisitos Da Tutela Antecipada

A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Peterson de Souza (*) A análise do contexto em que estão inseridas as ações de natureza previdenciária é alarmante. De um lado, temos a lentidão do Poder Judiciário ocasionada pelo acúmulo de serviço e pela falta de equipamentos e pessoal adequados. De outro lado, observamos a inadequação do ordenamento processual vigente, no qual estão previstos uma série de recursos que na prática se colocam como obstáculo a uma célere prestação…

Oliveira Mascarenhas TUTELAS DE URGÊNCIA no CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Tipos de processo: art 270 CPC. a) Conhecimento b) Execução c) Cautelar. (aqui nesse ponto diferenciar: cautelar e antecipação de tutela art 273 CPC) d) Procedimentos especiais Sincretismo processual: art 461, 461-A e 475-J CPC. 1- TUTELA CAUTELAR: CONSERVATIVA, reconhece um direito a cautela/proteção. Artigo 800 no CPC, que será mantido no NCPC. Prazo de 05 dias para réu contestar (art 802 CPC). 2- TUTELA…

cível do foro central da capital promovida em face de DIOGO DA SILVA, não se conformando com a respeitável decisão de folhas X que não lhe concedeu a antecipação dos efeitos da tutela, vem à presença de V.S. com fundamento nos artigos 522 e seg. do CPC, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO C/C ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL. Para dar cumprimento ao art. 525, I, junta a presente as seguintes cópias, e para dar cumprimento ao art. 525, II, junta a inicial. Para dar cumprimento…

pedido de tutela antecipada no sentido de ver-se livre de descontos indesejados em seu contra-cheque. O requerente desconhece os contratos de empréstimo tipo consignável de nº 216642215 e nº 215642225 implantados em folha de pagamento do autor, levando a concluir que terceiros utilizaram-se de sua documentação para contratação sem o seu devido consentimento. O Juiz de origem sabiamente,proferiu decisão após verificara presença d os…

A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, SUAS VICISSITUDES E EXTENSÃO DENTRO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E SEU CABIMENTO EM FACE À FAZENDA PÚBLICA ANTÔNIO AUGUSTO MARCHIONATTI AVANCINI1 I. INTRODUÇÃO Dentro do conjunto de assuntos que foram abordados durante a semana de aulas proferidas pelo Professor Doutor Ovídio Araújo Baptista da Silva, vi-me bastante instigado pelo tema da natureza e da extensão do instituto da antecipação de tutela modelado pelo legislador ordinário no artigo 273 do

TUTELAS DE URGÊNCIA PEÇA PRÁTICA Antônio é credor de Benedito, pelo valor de R$ 140.000,00, por força de contrato de mútuo celebrado há 30 dias e com vencimento no próximo dia 30. Sabe-se que Benedito, que reside na Comarca de Santos - SP, tenciona mudar de Estado e está oferecendo à venda seus bens. Antônio, inclusive, teve acesso a uma proposta de venda escrita, em que Benedito oferece a Caio um de seus imóveis, localizado na Comarca de Guarujá - SP, pelo valor de R$ 120.000,00. Ao que consta

A EXECUTIVIDADE DA TUTELA ANTECIPADA NAS AÇÕES PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS LA EJECUTORIEDAD DE LA TUTELA ANTICIPADA EN LAS ACCIONES PARA LA CONCESIÓN DE BENEFICIOS DE PREVICIÓN SOCIAL Albert Vinicius Icasatti1 RESUMO: Nas ações que buscam a concessão de benefício previdenciário, por serem estes de natureza alimentar, há que dispensar atenção especial. A tutela Antecipada é meio de acelerar o provimento jurisdicional e a ela deve ser dada a devida…

TUTELAS DE URGÊNCIA • Breve introdução Sabemos que dentro do âmbito do processo civil são duas as formas distintas na qual o Estado exerce sua jurisdição: a) Pela “cognição”- processo de conhecimento, na qual se discute o mérito da lide ou seja, define a vontade concreta da lei diante da situação ligiosa; e b) Pela “execução” - não cabe discussão do mérito e sim o efetivo cumprimento da vontade da parte ou seja, trata-se de um procedimento na qual se torna efetiva ou real, essa…

data Advogado....OAB ..... Egrégio Tribunal, colenda turma, Excelentíssimos Desembargadores 1)Dos fatos ( mera narrativa, inclusive a decisão que foi a seguinte= A tutela de emergência foi indeferida pelo magistrado, que entendeu estarem ausentes os requisitos autorizadores da sua concessão) 2)Do direito...... 2.1)Dos requisitos de admissibilidade do agravo de instrumento. a)cabimento.....( o mesmo do retido) b)adequação: trata-se de decisão interlocutória por termos do art. 162,…

poder geral de cautela do juiz à luz das recentes reformas implementadas no processo civil brasileiro, com vistas a encontrar a melhor forma de dar utilidade e rendimento a esse importante mecanismo de tutela jurisdicional de urgência. Palavras-chave l Poder geral de cautela. Tutela antecipada. Fungibilidade Title l Present contours of the overall care of the judge Abstract l This paper discusses the general power of the judge's caution in the light of recent reforms implemented in…