Requisitos Da Sentença

02.OBRA EM FICHAMENTO: WAMBIER RODRIGUES, Luiz. Curso Avançado de Processo Civil V.2 03. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Capítulo 1 - Introdução Capítulo 2- Requisitos da Execução Capítulo 3- Liquidação da Sentença Capítulo 4- Partes e terceiros na execução: Responsabilidade Patrimonial. Fraudes 03.01 "O ordenamento jurídico, para regular as relações humanas, garantir e melhorar a vida em comunidade,estabelece normas de conduta. Dirige comandos e proibições para…

traduz em juízo a sua pretensão resistida, requerendo a tutela jurisdicional (sentença) e a sujeição do réu à decisão que eventualmente acolher seu pedido. - é a peça que inaugura o processo, estabelecendo a relação jurídica. - nomenclaturas: petição inicial, de ingresso, peça vestibular, exordial, etc. 1° requisito – endereçamento Juiz ou tribunal a que é dirigida. Serve como critério de fixação de competência. 2° requisito – nomes, prenomes, estado civil, profissão, nacionalidade,…

. 4 Legitimidade, competência e prazo ............................................................. 6 Procedimento .............................................................................................. 7 4.1 4.2 A petição inicial e seus requisitos ......................................................... 7 A não suspensão dos efeitos da decisão rescindenda e as tutelas de urgência em ação rescisória ........................................................................... 8…

questão incidental. B) Sentenças que põe fim a um processo com ou sem resolução do mérito C) Acórdão: decisão colegiada dos tribunais. Obs. Não coube recurso em face dos despachos proferidos pelo juiz ou serventuários da justiça, uma vez que apenas servem para dar andamento ao processo, portanto, sendo desprovido de carga decisória. 4) Juízo de admissibilidade No juízo de admissibilidade, exercido pelo órgão a quo e ad quem, são examinados requisitos necessários…

vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 105, inciso i, alínea i, da nossa Carta Magna bem como na Resolução nº 09, de 04/05/05, emitida pelo Superior Tribunal de Justiça, requerer a presente HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO oriunda da justiça do Reino Unido, que julgou procedente a ação de divórcio, com rompimento do vínculo matrimonial, intentada contra FULANINHO, britânico,XXXX, residente e domiciliado na Inglaterra, XXXXX – UK…

Adin foi concluída apenas em dezembro de 2001, quando o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade da Lei de Arbitragem. Em seguida, a o Brasil ratificou a Convenção de Nova Iorque, que dispõe sobre o reconhecimento e a execução de sentenças arbitrais estrangeiras. É importante mencionar que a Lei de Arbitragem seguiu o modelo francês, criando dois capítulos iniciais (relativamente à cláusula compromissória e ao compromisso) e um terceiro capítulo contendo regras…

impugnar a decisão. Em regra, o ordenamento restringe-se a permitir a provocação do reexame das decisões judiciais, dentro de limites e de acordo com certas exigências preestabelecidas. Em alguns casos, como nas hipóteses do artigo 475 do CPC as sentenças que são proferidas contra determinadas pessoas de direito publico não produzem efeitos senão após a confirmação pelo órgão jurisdicional superior. Mesmo nos casos de duplo grau de jurisdição obrigatório, nada obsta que a parte,…

Lei 9307/96. Os assuntos: Sentença arbitral – artigos 23 a 33 Sentença arbitral estrangeira – 34 a 44 + exercício que passou na aula passada: Procedimento de homologação de sentença estrangeira: 1. O que é um processo de homologação de sentença estrangeira? 2. Qual a norma que regulamenta a homologação de sentença estrangeira? 3. Preciso de advogado para ingressar esse processo no STJ? 4. A quem compete processar e julgar o processo de homologação de sentença estrangeira?…

ALCANCE E DIMENÇÃO Trabalho apresentado à Universidade Potiguar, como requisito para obtenção de nota da primeira avaliação da segunda unidade da disciplina de Direito Penal – II. Professor: Paulo Leão NATAL – RN NOVEMBRO – 2010 SÚMARIO I. INTRODUÇÃO..............................................................................................................04 II. REQUISITOS DO LIVRAMENTO CONDICIONAL....................................................

Lei 9307/96. Os assuntos: Sentença arbitral – artigos 23 a 33 Sentença arbitral estrangeira – 34 a 44 + exercício que passou na aula passada: Procedimento de homologação de sentença estrangeira: 1. O que é um processo de homologação de sentença estrangeira? 2. Qual a norma que regulamenta a homologação de sentença estrangeira? 3. Preciso de advogado para ingressar esse processo no STJ? 4. A quem compete processar e julgar o processo de homologação de sentença estrangeira?…