Requisitos Da Sentença

...................................................................................................................2 2 PRINCÍPIOS RECURSAIS..................................................................................................2 3 REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE............................................................................3 4 ESPÉCIES DE RECURSOS.................................................................................................4 4.1 apelação civil...

AULA 3 - APELAÇÃO RELATÓRIO Cristal Fritzsche - A apelação é o recurso que desafia a sentença, sendo chamado de recurso por excelência. - O prazo para sua interposição é de 15 dias (art. 508 do CPC) - A apelação é o recurso de maior devolutividade, pois o tribunal poderá rever toda a matéria, inclusive instrução probatória - A apelação possui em regra tanto o efeito devolutivo quanto o suspensivo, porém em algumas hipóteses este recurso será recebido somente no efeito devolutivo…

através de uma simples petição ou através de uma petição inicial. Quando houver petição inicial, terá ação executiva. Quando houver uma simples petição, terá cumprimento de sentença A execução é um direito. Para executar necessita-se de um título executivo. Caso o título executivo seja judicial, irá gerar o cumprimento de sentença. Caso o título executivo seja extrajudicial, irá gerar uma ação executiva. Processo sincrético: entenda-se por processo sincrético a realização de atos de…

AGOSTINHO SOARES O PREQUESTIONAMENTO EM AÇÃO RESCISÓRIA NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO: ASPECTOS CONTROVERTIDOS DA APLICAÇÃO DA SÚMULA 298 DO TST Trabalho apresentado ao curso de graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília, como requisito para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientadora: Fabiane Freitas de Almeida Pinto BRASÍLIA, 2007. Generated by Foxit PDF Creator © Foxit Software http://www.foxitsoftware.com For evaluation only. 2 Dedicatória Dedico…

Franciane Gobbi Santos DIREITO PROCESSUAL CIVIL: PROCESSO DE EXECUÇÃO Sinop – MT Novembro – 2012 Franciane Gobbi Santos Trabalho apresentado ao Curso de Direito, como requisito parcial para avaliação da disciplina de Direito Processual Civil II, sob orientação do Prof. Gabriel. Sinop – MT Novembro - 2012 1.INTRODUÇÃO A Constituição Brasileira em seu artigo 5º, XXXV, consolida a…

o art. 285-A do Código de Processo Civil (CPC), ao juiz é facultada a possibilidade de julgar improcedente, de plano, o pedido, ou seja, antes da citação do réu, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos no mesmo juízo. Entretanto, embora o artigo de lei em questão tenha sido incorporado ao ordenamento jurídico com o fito de racionalizar os julgamentos, em prol de um processo mais célere e…

jurisdição, ainda que este não seja considerado, por alguns doutrinadores, como uma garantia constitucional, e sim apenas como uma possibilidade. Para que aludido instituto jurídico seja bem utilizado mister que os operadores do Direito conheça bem seus requisitos, conceito exato, finalidade, efeitos etc., de forma há garantir sua efetividade, beneficiando, assim, por consequência a segurança jurídica, evitando-se que entendimentos jurisprudências sirvam para estabelecer privilégios…

vida à parte, permitindo-lhe desfrutá-lo juridicamente, tal como se a lide já tivesse sido solucionada a seu favor. TUTELA ANTECIPADA Importa-se afastar-se a idéia de que a antecipação de tutela ao significa, em principio a antecipação da própria sentença final, pois o próprio CPC estabelece em seu art. 273, §5°. Conclui-se que o provimento antecipatório tem, em regra, eficácia apenas provisória, pois poderá ser revogado ou modificado a qualquer tempo em decisão fundamentada em seu…

mediante a constrição do devedor, sob pena de expropriação de seus bens ou suprimento de sua obrigação as suas custas. A existência de título executivo é requisito básico e indispensável em matéria de execução, já que alguns dos requisitos do processo executivo referem-se à certeza e a liquidez da obrigação a ser executada, sendo que tais requisitos só podem ser verificados no título executivo. Deste modo o que diferencia o processo executivo do processo de conhecimento é justamente a…

ACESSORIEDADE DA CAUTELAR RETIRA A SUA AUTONOMIA? R - A acessoriedade da cautelar, não lhe retira a autonomia, pois a pretensão nela vinculada dirige-se à segurança e não a obtenção da certeza do direito ou a satisfação desse direito. 4– A SENTENÇA CAUTELAR FAZ COISA JULGADA? R - A processoriedade típica das cautelares é incompatível com a produção de coisa julgada material. 5- POR QUE O CARATER “REBUS SIC STANTIBUS” É INERENTE AS MEDIDAS CAUTELARES? R - Porque a…