Meditação e arbitragem

Oi coregas!

Em relação a prova da Rossana:
Será dia 18/11 com consulta da Lei 9307/96.
Os assuntos:
Sentença arbitral – artigos 23 a 33
Sentença arbitral estrangeira – 34 a 44
+ exercício que passou na aula passada:
Procedimento de homologação de sentença estrangeira:

1. O que é um processo de homologação de sentença estrangeira?
2. Qual a norma que regulamenta a homologação de sentença estrangeira?
3. Preciso de advogado para ingressar esse processo no STJ?
4. A quem compete processar e julgar o processo de homologação de sentença estrangeira?
5. Como requerer a homologação de uma sentença estrangeira?
6. Quais são os requisitos indispensáveis para a homologação de uma sentença estrangeira no Brasil?
7. Como conseguir um tradutor juramentado?

Boa noite!

1- O que é um processo de homologação de sentença estrangeira?
É um processo que visa conferir eficácia a um ato judicial estrangeiro. Qualquer provimento, inclusive não judicial, proveniente de uma autoridade estrangeira só terá eficácia no Brasil após sua homologação pelo Superior Tribunal de Justiça (art. 4º da Resolução n. 9/STJ de 4/5/2005).

2- Qual a norma que regulamenta a homologação de sentença estrangeira?
A Resolução n. 9/STJ, de 4/5/2005. Para obter o texto integral dessa norma, entre na página inicial do Tribunal (www.stj.jus.br), clique em “Sala de Serviços Judiciais” e, em seguida, ao centro da tela, clique em “Resolução que dispõe sobre cartas rogatórias e sentenças estrangeiras no STJ”.

3- Preciso de advogado para ingressar com esse processo no STJ?
Sim, o processo de homologação de sentença estrangeira, como qualquer processo judicial, necessita ser feito por meio de uma petição assinada por advogado com registro profissional na Ordem dos Advogados do Brasil.

4- A quem compete processar e julgar o processo de homologação de sentença estrangeira?
Até 2004, esse processo era da competência do Supremo Tribunal Federal. Após a Emenda Constitucional n.