Requisitos Da Petição Inicial Redação

DESAFIO DE APRENDIZAGEM, ELABORAÇÃO DE PETIÇÃO INICIAL E CONTESTAÇÃO. CAMPO GRANDE, MS. 2014 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – DESAFIO DE APRENDIZAGEM, ELABORAÇÃO DE PETIÇÃO INICIAL E CONTESTAÇÃO. Atividade Prática Supervisionada – ATPS - Desafio de Aprendizagem, elaboração de petição inicial e contestação, apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande, solicitada pelo Prof. Esp. Fabio Nogueira, como requisito para a avaliação da…

dos direitos sociais) Execução não é Ação de Conhecimento, a tutela executiva jamais será usada para resolver o mérito da demanda. Tutela Executiva e de ordem Pública, Tutela processual que visa a executividade do processo. O juiz não pode da inicial a ação executiva, a parte interessada tem que iniciar, apartar dai o magistrado conduz o processo, e ele pode prover tutelas sem que o autor pesa. Conhecimento # Execução Conhece da causa de pedir, a relação de direito material e…

elementos fundamentais. 4. CONTEÚDOS: 4.1 Processo cautelar – definição 4.1.2 Pressupostos, condições e mérito 4.1.3 Distinção entre cautelar e antecipação de tutela 4.2.1 Arresto – conceito e hipóteses 4.2.2 Requisitos para a concessão 4.2.3 Conversão em penhora 4.2.4 Cessação 4.3.1 Seqüestro 4.3.2 Conceito e hipótese 4.3.3 Depósito 4.4.1 Busca e apreensão e depósito – conceito 4.4.2 …

Gustavo Bastos PRÁTICA SIMULADA V CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DESTA AULA:  Continuação do estudo sobre Teoria Geral do Processo Cautelar e resolução do caso referente a Aula 2 do Plano de Aula AULA 2 PRÁTICA SIMULADA V AULA 1 PROCESSO CAUTELAR Requisitos das Ações Cautelares 1º) Fumus boni iuris – Aparência do direito; Incertezas ou imprecisões a respeito do direito não podem impedir a propositura da ação cautelar; Juízo de probabilidade 2º) Periculum in mora – É preciso demonstrar…

transfere automaticamente ao Tribunal a apreciação de fundamento de defesa não examinado pela sentença, ainda que não renovado em contrarrazões. A parte tem o prazo de 8 dias para apresentá-lo e quando recebido, o juiz examinará se este preenche os requisitos de admissibilidade. Sendo o recurso admitido será aberta vista a parte contrária para o oferecimento das contrarrazões. Após o oferecimento das contrarrazões é facultado ao juiz proceder ao reexame dos pressupostos de…

b) princípio da unirrecorribilidade (unicidade recursal) – para cada decisão judicial cabe somente um recurso. c) fungibilidade – possibilidade de o juiz aceitar um recurso no lugar de outro, que em seu entendimento era o cabível. Requisitos: dúvida objetiva (existência de divergências doutrinarias e jurisprudenciais) a respeito de qual o recurso cabível; Ausência de erro grosseiro e má-fé. d) vedação da reformatio in pejus – impede que a situação…

pelo ordenamento, senão vejamos jurisprudência: PRELIMINARMENTE. NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO RECURSO DE AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. Segundo o princípio da unirrecorribilidade, é vedada a utilização de mais de um recurso contra a mesma decisão. Não se conhece do segundo agravo interposto pela executada, por incabível.NO MÉRITO. AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Caso em que a matéria trazida pela executada deveria ter sido…

celebração da festa “farra do boi” e/ou manifestações semelhantes Contestação da ação pelo recorrido: preliminares de inépcia da inicial(isto é: não preenchimento dos requisitos legais necessários para uma petição inicial ou peça ser aceita pelo judiciário) e carência da ação (i.e : carência de condições necessárias em uma ação, consequência da inépcia inicial).Recorrido nega a natureza intrinsecamente cruel da festa “farra do boi” , e que haja ocorrido omissão por parte do poder…

Nádia N. Pires CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Unidade I – Estrutura das peças processuais     - A contribuição das disciplinas de Português Jurídico - Teoria Tridimensional do Direito, gênero e tipologia textuais - Macro-estrutura da petição inicial, da contestação, da sentença, do parecer e do acórdão - Características linguísticas das peças processuais e questões gerais de norma culta jurídico aplicadas ao português Unidade 2 – Tipos de narrativa jurídica     …

grave e de difícil reparação: • Somente neste caso poderá ter efeito suspensivo - (art. 527, III) – decisão irrecorrível (art. 527, parágrafo único) • Efeito ativo: concessão de antecipação de tutela quando negada na instância inferior • Ausentes os requisitos o relator poderá convertê-lo em retido e determinando sua remessa ao juiz da causa (art. 527, II), em decisão irrecorrível (art. 527 parágrafo único). - É cabível ainda a impugnar DI que inadmite a apelação ou em relação aos…