recurso ordinário

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE – UFCG
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS – CCJS
UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

RAFAEL DORGIVAL ALVES FONSÊCA NETO

ESTUDO DIRIGIDO

1. Fale sobre o recurso ordinário abordando: cabimento, efeitos e tramitação.
De acordo com o artigo 895 da CLT, no processo do trabalho caberá recurso ordinário das decisões definitivas ou terminativas das Varas do Trabalho e das decisões definitivas e terminativas dos Tribunais Regionais do Trabalho em ações de suas competências originárias, sendo elas: ações rescisórias, mandado de segurança e os dissídios coletivos.
Esta espécie de recurso possui efeito devolutivo em profundidade, conforme previsão do art. 515, §1ª do CPC, de modo que se transfere automaticamente ao Tribunal a apreciação de fundamento de defesa não examinado pela sentença, ainda que não renovado em contrarrazões.
A parte tem o prazo de 8 dias para apresentá-lo e quando recebido, o juiz examinará se este preenche os requisitos de admissibilidade. Sendo o recurso admitido será aberta vista a parte contrária para o oferecimento das contrarrazões. Após o oferecimento das contrarrazões é facultado ao juiz proceder ao reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso, no prazo de 5 dias.
A apresentação das contrarrazões é uma faculdade da parte e independentemente de sua apresentação, o processo será remetido ao Tribunal “ad quem” para julgamento. Uma vez distribuído, o processo será remetido ao MPT para elaboração de parecer, retornando do referido órgão será concluso ao relator que caso entenda que o RO é manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência predominante do respectivo Tribunal, do STF ou do TST, poderá o relator, em decisão monocrática, negar seguimento ao recurso, caso contrário após ter vista do processo, este será encaminhado ao revisor.
Após o visto do revisor, o processo será incluso na pauta para