Requisitos Da Litispendência

Processual Trabalhista • Pressupostos processuais: requisitos de existência, validade e desenvolvimento regular da relação jurídica processual. Pressupostos subjetivos • Do juiz: investidura; imparcialidade; competência. • Das partes: capacidade de ser parte; capacidade de estar em juízo; capacidade postulatória. Pressupostos objetivos • Intrínsecos: petição inicial apta; citação válida; procedimento regular. • Extrínsecos: não litispendência; não coisa julgada; não perempção;…

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO – (BÔNUS) TÍTULO VIII DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO CAPÍTULO I DA PETIÇÃO INICIAL SEÇÃO I DOS REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL Art. 282 - A petição inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido, com as suas especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende

principal 2) PROCESSOS INCIDENTES: (stricto sensu) · Exceções (art. 95 a 111) 1) Suspeição; 2) Incompetência de juízo; 3) Litispendência; 4) Ilegitimidade de parte; 5) Coisa julgada. · Incompatibilidades e Impedimentos (112) ·Conflito de Jurisdição (113 a 117) ·Restituição de Coisas Apreendidas (118 a 124) ·Medidas Assecuratórias (125 a 144)

para cada Magistrado. Ação e Processo • É o direito de poder buscar o Judiciário (através da Pretensão) Dois são os requisitos para a condição da Ação Art. 3° CPCinteresse processual de agir, e legitimidade das partes Surge um terceiro requisito, no Art. 267 CPC a possibilidade Jurídica do pedido. Qualquer pessoa pode provocar o Judiciário, desde que preencha os requisitos mínimos para isso. • 1° condição da Ação- legitimidade das partes 1) Legitimidade ordinária- ingresso no…

tratadas como processos incidentes. Os processos incidentes discutem três tipos de questões diferentes: tipicamente preliminares, que envolvem exceções de suspeição, incompatibilidade ou impedimento, exceções de incompetência do juízo, litispendência, de ilegitimidade de parte, de coisa julgada e de conflito de jurisdição, de modo que devam ser resolvidas antes do exame do mérito da ação penal; tipicamente probatórias tais como o incidente de insanidade mental e o incidente…

sendo por esses princípios o meio à garantia da tutela jurisdicional, são esses princípios responsáveis para que se tenha um processo justo para ambas as partes, tendo assim um processo que atenda a vontade da lei majoritária. Os princípios são requisitos primordiais instituídos como base, como alicerce de alguma coisa. O principio do devido processo legal é um conjunto de garantias para se obter um processo justo, para que isso ocorra é necessário que a tutela jurisdicional tenha…

extrínsecos: São pressupostos que se verificam fora da relação jurídica processual, são eles: coisa julgada material, litispendência, perempção, transação, convenção de compromisso arbitral e ausência de pagamento de custas processuais em demanda idêntica extinta anteriormente por sentença terminativa. Na coisa julgada material diz respeito à impossibilidade de rediscussão da lide, a litispendência consiste na duplicidade de ações idênticas e ainda em curso, a perempção consiste na…

para a identificação das ações. Sendo assim, vejamos algumas hipóteses em que a identificação da ação se apresenta relevante: Litispendência: a litispendência se caracteriza pela existência de 02 ações idênticas em andamento, sendo que uma ação é idêntica a outra quando entre elas houver coincidência entre as partes, o pedido, e a causa de pedir. Verificada a litispendência, deverá prosseguir aquela em que ocorreu a primeira citação (art. 301, §§ 1º, 2º e 3º, CPC). Conexão: se…

prejudicialidade (ou nenhuma das alternativas)? Responder a essa pergunta indicando a causa de pedir e o pedido de cada uma dessas medidas judiciais. R: Tem entendido o STF que a anulatória não é impeditiva da execução fiscal, que com aquela não produz litispendência, embora haja conexidade, ou seja, a relação existente entre essas ação é de conexão. 5. A Fazenda Pública Estadual propôs execução fiscal contra Stabilo Matérias de Cavalariça Ltda. pretendendo o pagamento de…

reconvenção se processam nos mesmos autos e se decidem pela mesma sentença. A exceção se processa em autos apensos e se decide por decisão interlocutória. ESPÉCIES DE DEFESA DO RÉU O réu poderá atacar o processo, a pretensão ou ambos. PROCESSO = REQUISITOS PROCESSUAIS. PRETENSÃO = MÉRITO. - DEFESA PROCESSUAL QUANTO AO OBJETO = DIRETA OU INDIRETA. - DIRETA = ausência ou defeito dos pressupostos processuais ou qualquer das condições da ação. - INDIRETA = defesa processual. Ataque…