Requisitos Comuns Aos Demais Ramos Processuais

autores e do detentor dos direitos autorais. Todos os direitos reservados. S729 Sousa, Otávio Augusto Reis de.; Carneiro, Ricardo José das Mercês. Direito Processual do Trabalho / Otávio Augusto Reis de Sousa; Ricardo José das Mercês Carneiro — Curitiba: IESDE Brasil S.A., 2008. 200 p. ISBN: 978-85-7638-957-6 1. Direito Processual do Trabalho. 2. Direito do Trabalho. I. Título. II. Carneiro, Ricardo José das Mercês. CDD 331.16 Atualizado até abril de 2008. IESDE…

cidade, fone: (44) 3220-2800. 2.2. Para se inscrever o candidato deverá apresentar o original da Cédula Oficial de identidade ou outro documento de identificação com foto, sendo que este documento também deverá ser apresentado no dia do teste. 3. REQUISITOS: 3.1. Para a inscrição: estar cursando o 2º ou 3º ano de Direito; 3.2. Para a contratação: estar cursando o 2º (caso seja permitido pela Universidade/Faculdade do candidato aprovado), 3º ou 4º ano de Direito. 4. PROCESSO…

Espaço Jurídico Cursos Jurisprudência selecionada – José Faustino Macêdo @jfaustinomacedo STF – 2011 – Direito Penal e Processual Penal Exame criminológico e tratamento de usuário de drogas A 1ª Turma, por maioria, indeferiu habeas corpus em que se alegava a possibilidade da progressão de regime prisional a despeito de o tribunal de origem ter negado a referida benesse com base em exame criminológico. O laudo psicológico atestava a necessidade de tratamento do paciente — condenado…

MARTINS STEFANE OLIVEIRA CORTEZ NELSON GADELHA EVANILDE RAMOS SALDANHA VANUSA BRANDÃO VELOSO Oitiva do ofendido – Art. 121 do CPP Rio Branco 2015 ONACÉLIO SANTOS RENATA NERY MARTINS STEFANE OLIVEIRA CORTEZ NELSON GADELHA EVANILDE RAMOS SALDANHA VANUSA BRANDÃO VELOSO Oitiva do ofendido – Art. 121 do CPP Trabalho apresentado para fins de avaliação parcial - B1, na disciplina de Direito Processual Penal I, no 5° período do curso de…

o conceito de ação processual, temos a teoria civilista ou imanentista da ação, segundo a qual ação é o direito de uma pessoa pedir em juízo o que lhe é devido pelo obrigado. _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 2) (.....) As teorias que tentaram ao longo do tempo estabelecer o conceito de ação processual são as…

econômico-sociais e civilizando a importante relação de poder que sua dinâmica econômica cria no âmbito da sociedade civil, em especial no estabelecimento e na empresa”. Continua o referido autor asseverando que “a existência de tal ramo especializado do Direito supõe a presença de elementos socioeconômicos, políticos e culturais que somente despontaram, de forma significativa e conjugada, com o advento e evolução capitalistas”. Portanto, crê-mos…

Nelson Nery Júnior que “se considera ciência aquele ramo de estudos que é informado por princípios. Estes portanto, é que dão natureza de ciência a determinada matéria” Assim sendo, o Direito Processual composto por diversos princípios que são de extrema importância não só aos operadores do Direito, mas sim a todos os cidadão pertencentes a essa nação. No presente trabalho serão abordados alguns desses vastos princípios norteadores do Direito Processual. 1)Princípio da…

são os requisitos de eficácia. Porém, ao direito processual cabe regular o procedimento para solução da pretensão de consignar, uma vez que, no ordenamento jurídico brasileiro, o depósito liberatório só é válido ou eficaz, via geral, quando feito judicialmente. 2. Natureza jurídica da consignação em pagamento Normas que tratam das obrigações são de direito material. A forma, contudo, de atuarem as regras materiais em juízo, diante de uma situação litigiosa, é regida pelo direito…

julgamento de todas as causas envolvendo o trabalhador, quer seja empregado ou autônomo. Esta alteração constitucional causou uma das maiores mudanças no direito do trabalho após a sua regulamentação ocorrida em 1943, podendo-se dizer que o direito processual do trabalho terá de ser reescrito. A justiça do trabalho atraiu a competência para o julgamento de todas as ações envolvendo relação de trabalho, estando inserido neste contexto o representante comercial autônomo, que tem a…

666/93, define a concorrência: “Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.” Sua estrutura contém duas naturezas jurídicas: a)ordem material b)ordem processual 18/03/2013 6 LICITAÇÕES Gilberto Kenji Futada I – CONCORRÊNCIA a) ordem material ► contratos de grande valor (acima de R$ 1.500.000,00) ►…