Requisitos Comuns Aos Demais Ramos Processuais

CONCEITO É o estudo, de forma geral, dos institutos e princípios que constituem os diversos ramos do direito processual. Objetivo da Teoria Geral do Processo Analisar os institutos e princípios do processo civil, penal, trabalhista e arbitral. Analisar todo e qualquer poder, quando uma pessoa, investida desse poder, se sobrepõe aos envolvidos em um conflito. PREMISSAS DA TEORIA GERAL DO PROCESSO DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL: todo processo deve ser analisado a partir da…

trabalhar 3 grandes temas, que caracterizam a estrutura do Direito Processual, que são: - Jurisdição - Processo - Ação Direito Processual é uma disciplina do ramo jurídico que é autônoma no Direito . Direito Civil – disciplina a vida das pessoas Direito Penal – disciplina a vida na sociedade Direito Material – são as leis Direito Processual - adjetivo, normas processuais ( para se chegar ao julgamento temos as normas processuais). Jurisdição – poder do Estado na ação, de…

FICHAMENTO DOS TEXTOS: BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL - FRANCISCO WILDO LACERDA DANTAS & NEOCONSTITUCIONALISMO E CONSTITUALIZAÇÃO DO DIREITO – LUIS ROBERTO BARROSO "BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL - FRANCISCO WILDO LACERDA DANTAS" QUESTÃO DA TERMINOLOGIA E DO ESPECIFICO OBJETO DA DISCIPLINA Eduardo Ferrer Mac Gregor em seu artigo investigou o relacionamento entre o Direito Processual Constitucional e a Justiça…

recurso o caminho jurídico, nascido do inconformismo de uma parte processual, pelo qual se é possível a reanálise de uma decisão pelo pedido de uma nova, reformulada, que atenda às necessidades do inconformado. Neste sentido – amplo – de recursos também se encontram qualificados os recursos da seara eleitoral, que, em seu campo, obviamente, remete às circunstâncias e peculiaridades do direito eleitoral, em detrimento dos demais ramos do direito. Para que os recursos eleitorais tenham…

Assim como os danos materiais têm que ser cumpridamente provados, os danos morais, essa misteriosa "dor" que se oculta no íntimo das pessoas, deve vir à luz com um mínimo de força de convencimento. [pic]EXAME DE ORDEM 02/00 Área: Direito Processual do Trabalho nº : R E C U R S O DD. Comissão de Estágio e Exame de Ordem, A melhor análise da Prova Prático-Profissional da Recorrente virá demonstrar que a pontuação que lhe foi atribuída merece ser…

Direito Penal e Processual Penal DIREITO PENAL INTERNACIONAL1 Fabricio RESUMO: Neste breve estudo, analisaremos o Direito Penal Internacional, o Tribunal Penal Internacional, centrando nos pontos de confronto entre o Estatuto de Roma e a Constituição Federal, bem como será tratado ao final sobre o procedimento para que uma pessoa seja punida pelo Tribunal Penal Internacional. PALAVRAS-CHAVE: Direito Penal. Tribunal Penal Internacional. Estatuto de Roma. Responsabilidade…

RELEVANTES NO SISTEMA PROCESSUAL CIVIL PÁTRIO LONDRINA 2011 THAYSA LALLI RIBEIRETE ALTERAÇÕES RELEVANTES NO SISTEMA PROCESSUAL CIVIL PÁTRIO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito Pontifícia Universidade Católica do Paraná - Campus Londrina, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito Orientador: Prof. Ms. Luiz Pereira Ribeiro Alberto LONDRINA 2011 THAYSA LALLI RIBEIRETE ALTERAÇÕES RELEVANTES NO SISTEMA PROCESSUAL…

APOSTILA DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO I – INTRODUÇÃO Conceito: CHBL: “ramo da ciência jurídica, constituído por um sistema de princípios , normas e instituições próprias, que tem por objeto promover a pacificação justa dos conflitos decorrentes das relações jurídicas tuteladas pelo direito material do trabalho e regular o funcionamento dos órgãos que compõem a Justiça do Trabalho”. SPM: “conjunto de princípios, regras e instituições destinado a regular a atividade dos órgãos…

O Ministério Público do Trabalho emitiu parecer circunstanciado às fls. 292/297, recomendando a admissibilidade da ação e, no mérito, a procedência do pedido de declaração da abusividade do movimento grevista, considerando a inobservância dos requisitos estabelecidos na Lei nº 7.783/89. Teve vista dos autos o Exmo. Sr. Juiz Revisor. VOTO: DAS PRELIMINARES DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, SUSCITADAS NA DEFESA: Argüi o sindicato-réu a preliminar de extinção do…

por intermédio do direito penal, se utilizando de outros ramos do direito. ATENÇÃO: nessa tarefa de controle social atuam vários ramos do direito e o direito penal só atua em determinadas circunstancias. Quando a conduta atenta contra bens jurídicos especialmente tutelados, merece reação mais severa por parte do Estado, valendo-se do Direito Penal. Ex.: conduta que atenta contra a vida. IMPORTANTE: o que diferencia a norma penal das demais é a espécie de consequência jurídica, qual seja,…