Requisitos Comuns Aos Demais Ramos Processuais

VALIDADE. 6. PRESSUPOSTOS. 7. REQUISITOS. 8. ALCANCE. 9. RECLAMAÇÃO. 10. CONCLUSÃO 1. CONCEITO Os enunciados da súmula da jurisprudência predominante com eficácia vinculante são conceituados como proposições aprovadas ou revisadas, de ofício ou por iniciativa de legitimado ativo para ação direta de inconstitucionalidade, por dois terços dos membros do Supremo Tribunal Federal, quanto à interpretação, validade e eficácia de normas determinadas, em relação aos demais órgãos do…

própria sociedade, e são específicos de cada povo e sua localidade, podendo ser: econômicos, de cunho religioso, moral e educacional. O fator econômico diz respeito ao montante de riquezas produzidas numa sociedade de forma a influenciar alguns ramos do Direito, que se relacionam diretamente a esse fator, como o direito tributário, comercial, reais (propriedade), obrigações dentre outros. É importante dizer que o Direito também influencia os processos de transformação na esfera…

consagrados princípios da economia[1] e celeridade[2] processuais. Citei as seguintes decisões: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. OBSERVÂNCIA. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIVÓRCIO. PRETENSÃO DE CUMULAÇÃO DE PEDIDOS DE AFASTAMENTO DO LAR, ALIMENTOS PROVISÓRIOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. POSSIBILIDADE. PRESTÍGIO AOS PRÍNCIPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS. RECURSO PROVIDO. O…

................ | 24 | 1. Introdução O Direito do Trabalho é o ramo do Direito composto por regras e princípios, metodicamente ordenados. É um ramo especializado e autônomo que regula a relação de trabalho subordinada entre empregado e empregador, acompanhado de sanções para a presunção de descumprimento destas normas jurídicas. Ressalta-se que o Direito do trabalho mantém pontos de contato com os outros ramos do direito, como por exemplo, os Direitos Humanos, o Direito…

de 2012. MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO CAPITULO I TEORIA GERAL DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Podemos definir o direito processual do trabalho com conjunto de regras, institutos e princípios que irão regular a atividade dos órgãos jurisdicionais na solução dos conflitos decorrentes das relações de emprego e de trabalho, sua função básica é a solução de conflitos por meio da prestação jurisdicional. Logo, o Direito Processual do Trabalho é um ramo da ciência…

MEDIATA E FINALIDADE IMEDIATA 5 – PRINCÍPIOS 5-1- PRINCÍPIOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL 5-2- PRINCÍPIOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO 6 – POLÍCIA 6-1- ORIGEM HISTÓRICA 6-2- CLASSIFICAÇÃO 6-3- INSTITUIÇÕES POLICIAIS 6-4- INQUÉRITOS NÃO POLICIAIS 7 – VALOR PROBANTE DO INQUÉRITO POLICIAL 7-1- CORRENTES DOUTRINÁRIAS 7-2- PERÍCIAS 8 – NULIDADES 9 – INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO 9-1- ATOS DE INSTAURAÇÃO 9-2- REQUISITOS 9-3- PROVOCAÇÃO 9-4- DEVER DE INICIAR O INQUÉRITO 10 – FORMA…

ATOS PROCESSUAIS 1. CONCEITO São atos processuais os atos que têm importância jurídica para a relação processual, isto é, aqueles atos que têm por efeito a constituição, a conservação, o desenvolvimento, a modificação ou cessação da relação processual. 2. CARACTERÍSTICAS DOS ATOS PROCESSUAIS Os atos processuais têm algumas características próprias. Tais são: a) Não se apresentam isoladamente, ou seja, são sempre ligados e coordenados em uma série contínua. Não obstante

processo legal: O Princípio do devido processo legal é uma das garantias constitucionais mais festejadas, pois dele decorrem todos os outros princípios e garantias constitucionais. Ele é a base legal para aplicação de todos os demais princípios, independente do ramo do direito processual, inclusive no âmbito do direito material ou administrativo. 3-Princípios do contraditório e da ampla defesa: O princípio da ampla defesa e do contraditório possui base no dever delegado ao Estado de…

PRÁTICA JURÍDICA II Professora: Patsy Schlesinger Volume I GRADUAÇÃO 2011.2 Sumário Prática Jurídica II I) RITO COMUM ORDINÁRIO ................................................................................................................................... 3 II) RITO COMUM SUMÁRIO..................................................................................................................................... 5 III) RECURSOS .................................................

Curso de Direito – 4ºsem Disciplina: TEORIA GERAL DO PROCESSO DIREITO PROCESSUAL CIVIL Noções Gerais 1 Apresentação: metodologia e intenções da disciplina Os assuntos aqui abordados têm por finalidade ambientar o acadêmico ao conteúdo das normas processuais, sua finalidade e características mais marcantes diferindo-as das normas de direito material já estudas. Foram retiradas as “partículas fundamentais” responsáveis pelo sustento de todo o Processo Civil Brasileiro das…