Requerimento

mencionados nas referidas facturas. Acresce, como abaixo calculado, os juros legais à taxa de 7,25% e 7,15%, que nesta data perfazem a quantia de €114,64 (cento e quatorze euros e sessenta e quatro cêntimos) Acresce, ainda, ao valor do presente requerimento a quantia de €150,00 (cento e cinquenta euros) referente a despesas com o presente processo. Factura A11/856 no valor de 570,93 € + juros entre 14-04-2014 e 03-10-2014 (8,85 € (78 dias a 7,25%) + 10,62 € (95 dias a 7,15%))…

REQUERIMENTO (folha 01) Para uso do Protocolo Nº SAP DEFESA DA AUTUAÇÃO (CADA) $ RECURSO DA INFRAÇÃO (JARI) Regional de Destino RECURSO DE DECISÃO (2ª INSTÂNCIA) RESTITUIÇÃO DE VALORES Nº de Folhas CÓPIA DE DECISÃO: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL OUTROS: T EMPEST IVO Para uso do Protocolo INT EMPEST IVO Forma de entrega no Protocolo Correios _____/_____/___________ Outra Regional Em mãos Data de Postagem/Recebimento Delegacia…

ao autor a quantia de R$ 692,00 (seiscentos e noventa e dois), com correção monetária desde a sentença e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, além das taxas e despesas processuais. Até a presente data a ré não efetuou o pagamento. Requerimento de Intimação da empresa requerida, por seus procuradores, através da imprensa oficial: De acordo com o entendimento firmado pelo STJ no Recurso Especial Nº 1262933, publicado em 20/08/2013, julgado em sede de recursos repetitivos:…

laborou. A documentação que ora se requer, de caráter emergencial, é essencial a demanda a ser interposta junto ao Instituto Nacional de Previdência Social – INSS e na Justiça Federal de Londrina, para obtenção de benéfico do INSS; estando este requerimento de acordo com as disposições legais emanadas pelos órgãos competentes. Ressalta-se que se houver insistência no não fornecimento destes documentos, esta empresa será oficiada pelo Juízo competente. Certo da atenção, subscrevo-me,…

expressa concordância. Isso posto, requer nos termos do art. 5º, § 5º, do CPP, a instauração do Inquérito Policial, o qual se requer seja, ao final, entregue mediante traslado ao subscritor deste requerimento nos termos do art. 19, do CPP. Sugere-se, outrossim, a oitiva das testemunhas abaixo arroladas. Nestes termos, Pede e espera deferimento. Bento Gonçalves, 09 de agosto de 2014. Rol…

REQUERIMENTO Prefeitura Municipal do Recife Recurso de Multa em 1ª Instância Recife, 10 de Junho de 2013. Eu, Rodrigo Felipe do Nascimento Silva, Muito respeitosamente venho até a esta Digníssima Comissão de Julgamentos para fazer-lhes o pedido de deferimento desta multa imposta, pelo motivo de considerar que fui injustiçado no que diz respeito e que a mesma não condiz com a realidade dos fatos. Por isso, venho pedir a reconsideração dos Ilmos Srs., para o…

do direito, é imperiosa a produção de prova testemunhal, sob pena de cerceamento e defesa. Nesse sentido, a jurisprudência do TRF4: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. PRODUÇÃO DE PROVA. PARCIAL PROVIMENTO. 1. Caberá ao Juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias. 2. O indeferimento da produção da prova testemunhal não pode obstar à parte a comprovação do direito…

cancelando-se o débito fiscal reclamado. Declara a requerente ser autêntica e verdadeira a documentação apresentada. NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. IMPORTANTE: A) TODOS OS CAMPOS ACIMA DEVERÃO SER DEVIDAMENTE PREENCHIDOS, SOB PENA DE RECUSA DO REQUERIMENTO; B) O PEDIDO DEVERÁ SER ACOMPANHADO DA REPODUÇÃO DIGITAL DOS DOCUMENTOS MENCIONADOS NO ANEXO III, DESTE PEDIDO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO; B.1) EXETO QUANDO O DOCUMENTO ESTIVER NO BANCO DE DADOS DE SEFAZ E FOR INFORMADO O CAMINHO…

EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS - SP Ref. CONCURSO PARA PROFESSOR PI XXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, professora, portadora da Cédula de Identidade com RG nº XXXXX (SSP-SP), domiciliada na Rua XXXXXXXXX,, nº XXX, no XXXXX, em Cosmópolis - SP, CEP 13.150-000, V E M, ante V. Sa. para EXPOR e ao final REQUERER, como segue: E X P O N D O: 1. A requerente deseja tornar-se funcionária público e servir a seu município, como professora, face a sua formação escolar. …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 5ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS Processo nº: 0003485-68.2012.4.05.8000 PIMENTEL LOPES ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA., já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem mui respeitosamente a Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que a esta subscreve, EXPOR e ao final REQUERER o que se segue: 1. Trata-se de execução fiscal proposta pela Fazenda nacional contra o requerente com base nas certidões de