Requerimento para guarda do sábado

EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS - SP

Ref. CONCURSO PARA PROFESSOR PI

XXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, professora, portadora da Cédula de Identidade com RG nº XXXXX (SSP-SP), domiciliada na Rua XXXXXXXXX,, nº XXX, no XXXXX, em Cosmópolis - SP, CEP 13.150-000, V E M, ante V. Sa. para EXPOR e ao final REQUERER, como segue:

E X P O N D O:

1. A requerente deseja tornar-se funcionária público e servir a seu município, como professora, face a sua formação escolar.
2. A requerente tomou conhecimento, através da publicação do Edital n.º 001/XX do Departamento de Educação, da convocação de interessados, para inscrever-se no concurso público para o cargo de Professor PI.
3. Como é do interesse da requerente, a mesma solicitou sua inscrição, havendo recebido o nº 0005, em 31/03/20XX.
4. A referida publicação não divulgou a data e horário do concurso, subentendendo-se que o mesmo seria marcado posteriormente.
5. A requerente, a alguns anos abraçou a fé bíblica pregada pelos Adventistas do Sétimo Dia, adotando como norma de fé cristã separar as horas sabáticas (do pôr-do-sol da sexta-feira ao pôr-do-sol do sábado), separando-as para sua meditação, culto e adoração ao criador, seja em sua casa ou no templo de culto.

R E Q U E R E N D O:

Face ao exposto, é o presente para REQUERER, com fulcro nos art. 5º (caput), incisos VI, VIII e XLI, da Constituição Federal, Lei n.º 7.816/89 alterada pela n.º 8.081/90 e mais recentemente a Lei Estadual nº 12.142 de 08 de dezembro de 2005, seja possibilitado à requerente prestar o referido concurso em igualdade de condições com os demais inscritos, em dia e hora a ser divulgado, não coincidente com as horas sabáticas supra citadas, ou se até o recebimento desta já houver sido divulgada, seja facultada à requerente oportunidade de prestar o referido concurso de forma alternativa, conforme prescrito em lei.

Termos em que

Pede e Aguarda Deferimento.

Cosmópolis, 18 de fevereiro de 20XX

XXXXXXXXX