Requerimento Inss Pensão

EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________, vem a presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO JUDICIAL PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pessoa jurídica de…

concessão de pensão por morte em face do falecimento de _______, segurado do Instituto Nacional do Seguro Social, argumentando, para tanto, que convivia com o segurado falecido como se casados fossem (união estável), tratando-se de sua dependente para fins previdenciários (companheira). Destaca que da união em questão nasceram dois filhos, ________ e __________, os quais já se encontram em gozo de pensão por morte, a qual lhe restou denegada no âmbito administrativo em razão de não ter o…

AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE (Trabalhador Urbano) FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, cabeleireiro, ,portador do RG nº emitido pela SSP-RN, inscrito no CPF(MF) sob o nº , residente e domiciliado na Rua Caramuro, n° 105, Ap. 407, Bl. C, CM 02, Serrinha, CIDADE-CE, CEP , vem à presença de Vossa Excelência, através do seu Advogado e Estagiários que ao final o subscrevem, com o devido acatamento, requerer PENSÃO POR MORTE com fundamento no art. 226 da…

empresa paga ao empregado o salário integral durante os primeiros 15 dias de afastamento A empresa paga ao empregado o salário integral durante os primeiros 30 dias de afastamento Perícia realizada exclusivamente por médicos do INSS Previsão de convênios, sob supervisão do INSS, com órgãos e entidades públicas, e empresas que possuem serviço médico O que mudou na concessão do auxílio-doença a partir de 1º de março? Há duas novas regras na concessão do auxílio-doença. A primeira,…

anos. Como pedir? Para solicitar a aposentadoria por idade, o trabalhador deve agendar o atendimento, o que pode ser feito pela internet na página da Previdência Social ou pelo telefone 135. Depois disso, o cidadão deve comparecer a uma agência do INSS, na data e hora agendados. Principais requisitos Para ter direito à aposentadoria por idade, o trabalhador deve possuir os seguintes requisitos: Idade mínima de 65 anos (homem) ou 60 anos (mulher) se for trabalhador urbano; de 60 anos…

Campos, CEP 11730-000, na cidade de Mongaguá/SP, por seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE C.C. RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE COMPANHEIRA E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal com sua procuradoria situada na Avenida Wild José de Souza, nº 215, CEP 11900-000, no bairro Centro, na cidade de Registro/SP, pelos motivos de…

A pensão por morte no caso de óbito presumido - considerações iniciais A questão previdenciária da pensão por morte previdenciária sempre vem à tona em face das grandes catástrofes em que não se encontra o corpo de alguém ou quando alguém literalmente "desaparece" sem deixar notícias, presumindo-se a morte do indivíduo. Como fica a situação dos dependentes em tal hipótese? Pois bem, a legislação pátria aponta a solução para casos tais não desamparando os dependentes do segurado…

56304-430, telefax (87) 3862-2871, onde recebem as comunicações forenses, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE CUMULADA COM PENSÃO POR MORTE (com pedido de antecipação de tutela) em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pessoa jurídica de direito público, Autarquia Federal, sediada, nesta cidade, com endereço na Rua Tobias Barreto, n.º 3, Centro, Petrolina/PE, pelas razões de fato e de direito a…

explanação); O Decreto nº 4.682/23 foi a primeira norma brasileira a tratar de previdência social, chamada de “Lei Elói Chaves”, estabelecendo um sistema de benefícios previdenciários, com as prestações fundamentais de aposentadoria por invalidez, da pensão por morte, da aposentadoria ordinária ou por tempo de serviço e da assistência médica. Posteriormente, outra norma relevante a tratar do assunto foi a Lei nº 3.807/60, que estabeleceu a organização da Previdência Social,…

subscreve, devidamente qualificada no instrumento procuratório anexo, com endereço na Av. Getúlio Vargas, nº 15, sala 202, Campo Grande, Cariacica, ES, CEP 29.146-070, Tel. (27) 33662286 - 81255121, em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS, perante este douto juízo especializado, não se conformando, data máxima vênia, com a sentença exarada por Vossa Excelência, vem da mesma interpor RECURSO INOMINADO Para oportuna…